As dicas do Revisaço OAB 1ª. Fase podem ser fundamentais para garantir a sua aprovação na Prova da OAB. Afinal, o melhores professores do Brasil preparam os mais importantes apontamentos baseados em um minucioso estudo do Exame de Ordem. São assuntos com grande possibilidade de vir a ser cobrado pela FGV na Prova OAB. Por tanto, fiquem atentos.
Direito Administrativo
O professor Matheus Carvalho aponta temas relevantes em Administrativo.
- Categoria dos servidores estatais: temporários, celetistas e estatutários.
OBS: Os temporários têm caído bastante nas provas da OAB. Leiam bem o que diz a Constituição Federal no Art. 37, IX. Ele prevê a possibilidade de contratação temporária sem concurso, para prestação de serviço temporário de excepcional interesse público. Já os celetistas e estatutários, com exceção dos comissionados, dependem de concurso público.
- Os passos para a desapropriação de um imóvel, por parte do Estado.
OBS: O ponto inicial é a declaração de utilidade pública e interesse social. Nessa fase, o Estado pode entrar no bem a ser desapropriado para medições e estudos. O segundo passo, é a fase executória. Quando o Estado paga o dinheiro e adquire o bem em definitivo.
Direito Constitucional
A professora Flávia Baia tem dicas com enormes chances de cair na prova.
- As Medidas Provisórias (MP). Elas podem ser editadas pelos executivos Federal, Estadual e Municipal. Leiam atentamente o Art. 62 da Constituição Federal.
- As Emendas Constitucionais não podem ser esquecidas. Esse é assunto recorrente em Prova da OAB. Portanto, estudem com atenção o Art. 60 da Constituição Federal.
OBS: Estudem bem a Teoria dos Poderes e atribuições das Cortes de Contas, em âmbitos estadual e federal. Só lembrando, os Tribunais de Contas não julgam as contas de chefes do executivo. Essa atribuição é dos parlamentares, municipais, estaduais e federais.
Direitos Humanos
Atenção especial a questões envolvendo o sistema prisional brasileiro.