A corregedora do TRF-1, Ângela Catão, determinou que o juiz Alaôr Piacini fosse afastado de processo sobre a licitação do porto seco de Anápolis. Acontece que o advogado de uma das empresas interessadas na ação é seu filho.
A decisão foi proferida ontem, a desembargadora disse que o magistrado cometeu faltas previstas na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética dos juízes. Ela ainda afirmou que o afastamento do magistrado não o isenta de punições disciplinares.
O processo contra o magistrado havia sido aberto no dia 1° deste mês para investigar sua relação com o filho e a cliente.
Entenda o caso
O juiz Alaôr Piacini é responsável por um processo em que a empresa Porto Seco Centro Oeste (PSCO) questiona a vitória da licitação pela Aurora da Amazônia – o edital envolve a exploração do porto seco de Anápolis pelos próximos 25 anos, por R$ 40 bilhões.
De acordo com a PSCO, a oferta apresentada pela Aurora é “inexequível” e por isso ela deveria ser desclassificada da disputa.
A Aurora é defendida por um escritório que tem Odasir como advogado, e por isso a PSCO alegou o impedimento do juiz Alaôr Piacini.
No entanto, o juiz se manteve no caso e proferiu diversas decisões para manter a cliente do filho como vencedora da licitação. Ele chegou a ter a atuação questionada outra vez, mas disse à Corregedoria do TRF-1 que o filho não estava mais no escritório. Dessa forma, ele conseguiu se esquivar de ser afastado.
O magistrado não só reafirmou a ausência do impedimento, ignorando o quanto disposto na legislação processual civil, como negou o patrocínio da causa pelo seu filho, inclusive induzindo a erro esta corregedoria
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