O último domingo foi de fato um dia inesquecível, principalmente para os operadores do Direito, futuros ou atuais. Como gostava de dizer o próprio ex-presidente Lula, “nunca antes na história desse país. Ainda falando em aspas, “guerra de decisões gerou tumulto sem precedentes na história do Direito”, foi mais além a ministra presidente do STJ Laurita Vaz, que negou mais um um HC a Lula. A queda de braço começou quando o desembargador plantonista do TRF-4 mandou soltar e o juiz Sérgio Moro despachou dizendo que o de plantão não tinha a devida competência jurídica para dar tal ordem. Estava assim desenhada a celeuma. Em conversa com um grande amigo jurista, ele me deu um conceito interessante: “um dia para se questionar tudo que aprendi em meus estudos jurídicos”. Lamentavelmente, este Tumulto sem precedentes no judiciário brasileiro é fruto de uma clara interferência política nas decisões judiciais. O resultado de tudo isso é a insegurança jurídica.
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Competência jurídica
A ministra Laurita Vaz, justificou sua negativa de HC e ainda criticou o plantonista do TRF-4. Segunda ela, não era atribuição do mesmo mandar soltar o petista. Então, podemos dizer que Moro estava certo? Não sei. E Favreto? Também não sei. Estou, digamos, “inseguro” para responder a estas questões. De toda sorte, tudo foi parar no Conselho Nacional de Justiça, que vai apurar as “decisões” e certamente manifestar-se acerca dos fatos. Vamos aguardar, pois todos os lados dessa pendenga foram denunciados ao CNJ. Enfim, parece mesmo um Tumulto sem precedentes no judiciário brasileiro.
Conselho Nacional de Justiça
De domingo até segunda, o CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Segundo a assessoria do conselho, essas representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento aberto pelo corregedor nacional, que tem por objeto uma apuração mais ampla dos episódios de domingo.
Ativismo jurídico
O imbróglio dos juízes no caso citado envolveu atores de diversas cortes brasileiras. Ouvi vários juristas que analisaram o ambiente como um momento de criminalização da política, ativismo jurídico e ainda uma fragmentação de entendimentos do judiciário. Na visão do acadêmico e desembargador do TRE-PE, Alexandre Pimentel, “o ativismo jurídico foi bastante difundido nos cursos de direito na década de 90 e impões ao Poder Judiciário um papel mais mais ativista e proativo no sentido de fazer cumprir garantias constitucionais”. Será?