No Paraná, a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, condenou um homem negro a 14 anos por organização criminosa e furto. Como justificativa, ela escreveu em sua decisão que o suspeito é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”. A advogada de Natan Vieira da Paz, o condenado, classificou a decisão judicial como um caso de racismo.
Na mesma decisão, a juíza também condenou outras oito pessoas que teriam integradas o grupo criminoso. O grupo é acusado de se associar para realizar o furto de objetos entre janeiro de 2016 e julho de 2018, em Curitiba.
Na sua sentença, disse a juíza:
Sobre sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente
Como resposta, a advogada do condenado, Thayze Pozzobon publicou em suas redes sociais, após seu cliente autorizá-la a comentar o caso:
Associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem por dever a imparcialidade, mas também o racismo ainda latente na sociedade brasileira
A Associação dos Magistrados do Paraná divulgou nota da juíza. Nela, ela afirma que a raça do condenado não foi o motivo para que ela tomasse aquela decisão:
Em nenhum momento a cor foi utilizada — e nem poderia — como fator para concluir, como base da fundamentação da sentença, que o acusado pertence a uma organização criminosa. A avaliação é sempre feita com base em provas
A advogada do caso afirma que a decisão da juíza está influenciada por racismo, ao pressupor que pertencer a certa etnia o levaria à associação ao crime:
O poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi-las como fez a magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal
A repercussão do racismo no CNJ
O caso chegou ao CNJ, onde Jurema Weneck, diretora executiva da Anistia Brasil, disse o seguinte:
Desnecessário dizer que o Brasil é um pais racista, que o racismo assume dimensões estruturais, ou seja, fundamenta a organização dessa nação. Está em todos os lugares. Desnecessário dizer que ele também penetra o sistema de justiça. Esse fato é apenas um exemplo
Para Werneck, não haverá mudança enquanto a cultura racista de determinadas instituições não for rompida. Ela ainda ressalta a importância de iniciativas como a do CNJ, de aumentar o número de funcionários negros no Judiciário. Como exemplo, ela sugeriu que fossem criados mecanismos para impedir a progressão de magistrados que proferissem decisões com cunho racista.
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