Olá, futuros(as) advogados(as)!
Estão com tudo na preparação rumo à aprovação? Então, você não pode perder esse super resumo com um dos temas mais recorrentes do Exame de Ordem no âmbito do Direito Empresarial: sociedade limitada.
Vamos Juntos!
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Nomenclatura: As empresas organizadas sob esta modalidade, carregam a sigla “ltda” em sua razão social.
Sociedade: Esta modalidade de empresa é composta por 2 ou mais sócios. Não sendo exigido que todos eles exerçam a atividades de mesma natureza.
Capital Social: Não existe a obrigatoriedade de um valor mínimo. A responsabilidade dos sócios é proporcional ao capital investido. No entanto, todos respondem pelo valor total.
Responsabilidade: Os sócios são responsáveis pela empresa, sendo restrito a apenas isso. Os bens pessoais dos sócios não são alcançados pela sociedade.
Fundamentação legal: Código Civil artigo 1.052 a 1.087
CAI EM PROVA
Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV – 2020 – OAB – Exame de Ordem Unificado XXXI – Primeira Fase
Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre a possibilidade de a sociedade demandar os condôminos para que integralizem a referida quota. Assinale a opção que apresenta a resposta correta.
A) Eles são obrigados à integralização apenas a partir da decretação de falência da sociedade.
B) Eles não são obrigados à integralização, pelo fato de serem condôminos de quota indivisa.
C) Eles são obrigados à integralização, porque todos os sócios, mesmo os condôminos, devem integralizar o capital.
D) Eles não são obrigados à integralização, porque o capital da sociedade é inferior a 100 salários mínimos.
Gabarito: C
Fonte jurídica: Lei Seca (Art.Art. 1.052, do CC/02)
Não descuide da leitura dos dispositivos mencionados linhas acima. Conte sempre conosco para impulsionar sua preparação.
Vamos juntos!