O Senado aprovou ontem, 31/06, o PL n. 2.630/2020 de combate a fake news. O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Nele estarão dispostas normas para as redes sociais e serviços de mensagem, tais como o WhatsApp. O objetivo, segundo o autor da lei, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. Como o projeto é de autoria do Senado, ele segue agora para a Câmara dos Deputados.
Ainda de acordo com Alessandro, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. No projeto estão previstas normas para dificultar a criação de contas falsas e robôs, além de facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo.
Também estão previstas punições para as plataformas que descumprirem as novas regras. Estarão submetidas à lei as plataformas que possuam pelo menos 2 milhões de usuários.
As principais mudanças no combate a fake news
Foi elaborado um texto pelo senado que lista as principais mudanças e novos pontos trazidos pela lei:
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