Começou a tramitar na Câmara um PL que considera advocacia atividade de risco. Trata-se do Projeto de Lei 1015/23 que classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do advogado, desde que regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta autoriza ainda o porte de arma para os advogados.
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PL considera advocacia atividade de risco
O projeto é de autoria do deputado federal Coronel Telhada (PP-SP). Na prática, o texto passa a permitir que advogados sejam autorizados a portar armas de fogo em razão do “exercício de atividade de risco”, o que já é assegurado a outras categorias pelo Estatuto do Desarmamento.
O que diz o parlamentar
A respeito do PL, o deputado justificou a iniciativa ao protocolar a proposta de lei.
“O exercício da profissão de advogado (público ou particular) possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por magistrados e promotores de Justiça, ainda que fiquem em polos diversos nas demandas judiciais. Nada mais justo do que equiparar os direitos quanto ao porte de arma de fogo”, afirma o autor, deputado Coronel Telhada (PP-SP).
Advocacia atividade de risco: Tramitação no Congresso
A proposta de lei ainda será despachada para às comissões temáticas da Câmara. Esses colegiados vão discutir, entre outros pontos, a constitucionalidade do projeto e seus impactos. Somente após tramitar nas devidas comissões, é que o PL chegará ao plenário para a etapa de debates, emendas e, por fim, a votação.
Um pouco mais sobre o tema
O debate sobre o tema e a consequente autorização para o porte de armas de fogo tem gerado controvérsias entre os profissionais do Direito e a sociedade em geral. De um lado, tem quem defenda a medida como uma maneira de garantir a segurança dos advogados. Em contrapartida, existem aqueles que argumentam que o porte de armas pode aumentar a violência e colocar em risco não apenas os próprios advogados, mas também seus clientes e o público em geral. Vamos acompanhar o PL que considera advocacia atividade de risco