Conferência Nacional da OAB reúne advogados de todo o Brasil. Começou nesta segunda-feira (27/11), no Expominas, em Belo Horizonte (MG), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Seis anos após o último encontro, foi aberto um ciclo de debates que determinará os rumos do trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos anos.
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Conferência Nacional da OAB: abertura
A abertura contou com a presença do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti; do presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo; e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que fez a Conferência Magna, entre outras autoridades. De acordo com Beto Simonetti, após seis anos, os advogados se unem para pensar a advocacia e o Direito no Brasil.
“Hoje iniciamos um ciclo que determinará os rumos da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB tem insistido que o momento é de trabalhar com vistas ao diálogo institucional e à segurança jurídica. Essa é a única via possível para o nosso desenvolvimento enquanto nação”, declarou.
Seguem os debates
A Conferência Conferência Nacional da OAB, organizada pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da instituição, segue até a próxima quarta-feira (29/11). Cerca de 400 palestrantes brasileiros e estrangeiros integram o evento, que conta com cerca de 50 painéis, e mais de 20 mil pessoas, entre advogados, estudantes, juristas, magistrados, deputados estaduais e federais, e membros do poder Executivo, se inscreveram para participar.
Pedido ao STF
Durante o encontro, a OAB solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a alteração do Regimento Interno da Corte para que o julgamento de ações penais originárias seja feito, como regra, de forma presencial. O ofício, entregue durante a abertura da Conferência, ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral. O texto é assinado pela diretoria do Conselho Federal e os presidentes das 27 seccionais da entidade e reúne o sentimento do Sistema OAB diante da defesa das prerrogativas da advocacia.