O Projeto de Lei 4330 aprovado pela Câmara dos Deputados, no ano passado, regulamenta a terceirização no Brasil. O projeto, que tramita desde 2004, é polêmico e aguarda votação no Senado Federal.
Para entender os impactos do projeto nas relações trabalhistas, o procurador do Trabalho e professor do CERS Henrique Correia apresenta 12 características do projeto:
1. Introdução – Impactos causados pelo PL 4330
2. Aprovação na Câmara dos Deputados
3. Aplicação às empresas privadas, públicas e às sociedades de economia mista
4. Relação triangular – Nova terminologia
5. Incompatibilidade – Terceirizado e Empregado
6. “Cláusula de barreira” – 24 meses
7. Empresa prestadora – objeto social único
8. Possibilidade de quarteirização
9. Terceirização Ampla: qualquer atividade da contratante
10. Necessidade de fiscalização do contrato pela empresa contratante
11. Sindicatos
12. Responsabilidade da empresa contratante
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5º Congresso Jurídico Online debate Direito e Processo do Trabalho
O 5º Congresso Jurídico Online apresenta uma dinâmica multidisciplinar e dedica um dia exclusivo para o debate do Direito e Processo do Trabalho.
A jurisprudência do TST, visões contrárias e favoráveis à terceirização, os reflexos do NCPC no processo do trabalho serão temas debatidos por renomados juristas no dia 20 de maio.
As inscrições para o evento são gratuitas, e as palestras serão transmitidas ao vivo, pelo site congresso.cers.com.br.
Programação:
18h – Terceirização: Visões contrárias e favoráveis
Rafael Tonassi | Rodolfo Pamplona Filho | Renato Saraiva
19h50 – Os Reflexos do NCPC no processo do trabalho
Aryanna Manfredini | Carolina Tupinambá | Mauro Schiavi | Élisson Miessa
21h10 – A Jurisprudência do TST e o Novo CPC
Renato Saraiva | Carlos Bezerra Leite | Cláudio Brandão