Advogado pode se recusar a prestar depoimento!

Atenção, Obeiros! Com base no 133 da CF, no estatuto da Ordem dos advogado no Brasil e artigo 154 do Código Penal, que asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional.

De acordo com esse entendimento, o desembargador da do TRF (2ª região) Paulo Espírito Santo, concedeu liminar, em habeas corpus, com o objetivo de suspender a investigação contra o Advogado, Victor Granado Alves, que se recusou a depor.

Em virtude da atitude do Advogado, ao recusar a prestar depoimento, a Procuradoria da República mudou sua condição de testemunha para investigado. Segundo o desembargador, “Está claro que, em razão das informações que chegaram ao conhecimento do senador, este confiou ao paciente a participação nos encontros na qualidade de advogado”, avaliou o magistrado.”

Advogado pode se recusar a prestar depoimento sobre cliente

Com base na legislação, o desembargador destacou também que:

“a recusa do paciente em prestar depoimento está legalmente respaldada, uma vez que as circunstâncias demonstram que havia (ou há) uma relação profissional baseada na confiança entre ele e o senador Flávio Bolsonaro e foi essa confiança, ao que tudo indica, que motivou a suposta ida do paciente à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro para encontrar o delegado que teria dado a informação privilegiada”.

Confira nossas dicas de preparação!

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Estude também durante a Copa do Mundo

Sei que neste período de Copa do Mundo Fifa, é tentadora a ideia de ...

A Valorização da Autocomposição no NCPC

O Novo Código de Processo Civil dá ênfase à possibilidade de as partes porem fim ao ...

Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho

O que o juiz do Trabalho Rodolfo Pamplona, o procurador do Trabalho Renato Saraiva ...

Dica 2ª fase: tutelas provisórias

Olá, OABeiro! As tutelas provisórias são temas bastante recorrentes no Exame de Ordem – ...

Hoje: fórum temático gratuito de Direito Previdenciário, às 19h

Hoje, 05 de abril, o auditor-fiscal da Receita Federal Ivan Kertzman explica as contribuições ...

Direito Penal para 2ª fase da OAB

Se Direito Penal é a sua escolha para a 2ª fase do XIX Exame de ...