Atenção, oabeiros! Foi impetrado hoje mais cedo um Mandado de Segurança contra o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, pedindo o afastamento do cargo. O remédio constitucional foi impetrado por um grupo de 102 advogados, de 19 estados e do Distrito Federal. Eles estão representando mais de 7 mil profissionais em todo o Brasil.
Motivos para o afastamento
O MS foi impetrado com base na ADPF proposta por Santa Cruz no STF, ainda em março desse ano. O pedido era para impedir o Presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir nos atos discricionários dos estados e municípios para combater o coronavírus.
De acordo com os advogados, houve ofensa ao Estatuto da Ordem e ao Código de Ética. Foi alegado então abuso de autoridade e desvio de finalidade da instituição. Os advogados também alegaram que o presidente estaria agindo com parcialidade, afirmando que vem utilizando o poder da instituição para fins pessoais e político-partidários, como pode ser verificado nos trechos a seguir:
Além disso, ainda não houve nenhum pronunciamento do Presidente, Felipe Santa Cruz, a respeito do pedido feito pelos advogados.
O processo está correndo na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal sob o número: 1022470-27.2020.4.01.3400. O MS pode ser acompanhado pelo PJe do TRF-1.
Confira também sobre a possibilidade do Exame de Ordem se tornar digital!