Agressores de pessoas LGBTI não poderão ingressar na OAB

Como já fez em relação a quem agride mulheres e crianças, A OAB vai barrar a inscrição em seus quadros também de agressores de pessoas LGBTI+. Reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (10), o Conselho Pleno da OAB decidiu, de forma unânime, pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ fatores impeditivos de inscrição nos quadros da OAB. A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental, constantes das Súmulas n. 9 e 10/2019. Portanto, Agressores de pessoas LGBTI não poderão ingressar na OAB e, consequentemente, não serão advogados.

Agressores de pessoas LGBTI não poderão ingressar na OAB

A relatoria no Conselho Pleno ficou a cargo de Carlos da Costa Pinto Neves, conselheiro federal oriundo da seccional pernambucana da OAB. “Não há dúvidas de que, nos tempos obscuros em que vivemos, todas as pessoas estão sujeitas à violência, sobretudo na crise de segurança pública que vivenciamos em nosso país. Contudo, a comunidade LGBTI+ é vítima de violência adicional, motivada por ódio e intolerância que são absolutamente incompatíveis com o estado democrático de direito, que na sua essência preza por liberdades individuais, igualdade e dignidade da pessoa humana”, alertou.

OAB quer coibir a violência

Neves lembrou que o recém-publicado Atlas da Violência de 2019 apontou um aumento de 127% da violência contra pessoas LGBTI no Brasil. “Em 2017, a cada 19 horas uma pessoa LGBTI+ morreu em nosso país. Apesar de sermos signatários de acordos internacionais e de recomendações à ONU contra a violência de gênero, ainda batemos recordes expressivos de homofobia. O Brasil é o país que mais mata pessoas deste grupo”, disse.

Origem da ideia

A matéria teve origem no conselheiro federal Hélio Leitão (CE), que preside a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Ele recebeu a consulta original de Anderson Cavichioli, secretário-geral da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp LGBTI+).

Com informações do CFOAB.

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