AMANHÃ: Resultado Final 1ª OAB – Ainda teremos anulações?

Amanhã, 08 de novembro, teremos a divulgação do resultado final da 1ª Fase do XXX Exame de Ordem. A hora da verdade e ultima peneira antes da definição dos nomes que seguem para a 2ª Fase OAB. Tem muita expectativa para este dia. Afinal, a OAB já anulou três questões de ofício antes mesmo da abertura do prazo recursal. Foram anuladas uma questão de Direito Administrativo, que feriu o edital, outra de Processo Civil, além da questão plagiada de Direito Internacional. Não vai ser fácil apostar em mais uma, ou duas, anulações no resultado de amanhã. A banca tem um largo histórico de provas sem nenhuma anulação, se quer. Todavia, as três anulações demonstram que tudo pode acontecer e vale a pena sim manter a chama acesa e a esperança de uma possível anulação. Vamos cruzar os dedos pois amanhã teremos  o Resultado Final 1ª OAB.

AMANHÃ: Resultado Final 1ª OAB – o que pode acontecer?

Nossa equipe de professores apontaram duas questões de Direito Ambiental passíveis de recursos. Como já disse acima, tudo pode acontecer e quem está com 39 pontos ainda pode manter uma esperança no coração ansioso. Tentem se acalmar, entretanto é muito difícil prever o comportamento da banca. Só nos resta esperar.

 

Questões de Direito Ambiental

Correndo por fora, digamos, temos ainda duas questões de Ambiental passíveis de anulação, segundo o professor do CERS, Rafael Matthes, especialista no assunto.

Questão 33 – prova verde.

A questão merece recurso, pois utiliza uma expressão imprecisa dentre as alternativas. A expressão “área ambiental restrita” pode ser considerada gênero, do qual a “servidão ambiental”, então, vem a ser espécie. O próprio artigo 9º-A, parágrafo 3º da Lei 6.938/81, utiliza a palavra “restrição” para se referir aos efeitos da servidão ambiental. Deste modo, a rigor, a alternativa que aponta “área ambiental restrita” também está correta. Não se pode dizer, por outro lado, que o examinador quis se referir às “áreas de uso restrito” previstas no Código Florestal, já que a terminologia é flagrantemente diversa.

Questão 34 – prova verde.

A autorização para a supressão de vegetação nativa depende de outros requisitos que não estão expressamente descritos no enunciado, o que torna a questão passível de anulação. De acordo com o artigo 7o, parágrafo 3o da Lei 12.651/12 (Código Florestal), novas intervenções em vegetação nativa dependem da comprovação da regularização das APPs (Areas de Preservação Permanente) existentes no imóvel. Além disso, de acordo com o artigo 26 do mesmo código, a supressão depende também de prévio cadastro do imóvel rural no CAR (Cadastro Ambiental Rural).

Leia também: OAB XXX: duas questões de ambiental passíveis de recurso.

Vamos aguardar pois e ver o que acontece. Resultado Final 1ª OAB – o que pode acontecer?

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