Audiência de Custódia

forum-congresso-juridico-online-ciencias-criminaisA audiência de custódia, implantada na capital paulista em fevereiro deste ano, determina que todas as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas ao juiz competente em até 24h após sua detenção. Os objetivos dessa medida são basicamente três: analisar a legalidade da prisão; garantir os direitos fundamentais do preso; e, por fim, verificar a necessidade da manutenção da prisão. No entanto, o Ministério Público Estadual alega não ter estrutura para atender essa nova demanda.

A temática será abordada pelo professor Renato Brasileiro na próxima terça-feira, dia 6 de outubro, em fórum temático gratuito. Brasileiro é especialista em Ciências Penais pela FESMP-MG, professor de Lesgisação Criminal Especial e de Direito Processual Penal, e promotor de Justiça Militar da União em São Paulo.

A transmissão ao vivo é gratuita a todos os inscritos no 4º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais.

4º Congresso Jurídico Online

Os fóruns temáticos integram a programação do 4º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais, que acontece entre 5 e 7 de novembro de 2015. O evento irá reunir renomados juristas brasileiros com o objetivo de analisar e debater os novos desafios das Ciências Criminais. As inscrições para acompanhar a transmissão ao vivo são gratuitas. Saiba mais:

4º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Últimos episódios do CERS TV de Verão

Tudo o que é bom dura pouco! A temporada do CERS TV Verão 2016 ...

Hoje, às 19h: Nova Lei do Trabalho Doméstico

Hoje, terça-feira (10), é dia de Fórum Temático gratuito no CERS. Dessa vez, a ...

As lições do esporte para a alta performance nos estudos

Grandes representantes do Brasil nos esportes internacionais participaram ao vivo do segundo dia de ...