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Projeto de lei exige aval da OAB para abertura de novos cursos de Direito

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O PL 3.124/20, de iniciativa do deputado federal Rubens Pereira (PC do B) determina que a abertura de novos cursos ...

Justiça autoriza negociação de honorários por WhatsApp

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A 21ª Câmara de Direito Privado do TJSP reconheceu a validade de uma negociação de honorários advocatícios feita por WhatsApp. ...

Advogados enfrentam fase difícil sem clientes e sem dinheiro durante a pandemia

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Através de uma pesquisa realizada pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) em conjunto com a Fundação Arcadas, da ...

OAB diz que pode cassar carteira de advogado acusado de violência doméstica

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Recentemente, o advogado Cleverson Contó, de Cuiabá, recebeu diversas acusações de violência doméstica. A OAB nacional se posicionou, através da ...

Sério Moro consegue inscrição na OAB/PR

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Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz teve seu nome inscrito na seccional do Paraná da Ordem ...

Justiça abre ação contra diretores da FGV

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O pedido do Ministério Público foi acolhido pelo juiz Eric Scapim Cunha Brandão que abriu ação civil pública contra Carlos ...

Projeto propõe que serviços de advocacia sejam fiscalizados pelo Coaf

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Um projeto de lei de autoria do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) propõe que pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços ...

OAB/DF denuncia administradoras de condomínios por advocacia irregular

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A seccional do Distrito Federal da OAB e o Conselho Regional de Administração do DF ajuizaram ação civil pública contra ...

OAB extingue processos disciplinares referentes à inadimplência

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A 1ª Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB acatou o pedido do recurso de um advogado, determinando que ...

Justiça decide que bacharel em direito não pode advogar sem aprovação no Exame de Ordem

Bacharel em direito não pode advogar sem aprovação no Exame de Ordem, decide TRF1

A 7ª Turma do TRF-1 manteve, por unanimidade, a sentença da 4ª Vara Federal de Goiás, no sentido de que ...