Autorizado benefício de mil reais para servidores do MPMT

Autorizado benefício de 1000 reais para procuradores e promotores do MPMT

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso autorizou na última segunda-feira, 04 de maio, através de ato administrativo, benefício de ajuda de custo a procuradores, promotores e servidores do MPMT.

O Ato Administrativo prevê que procuradores e promotores do MPMT recebam auxílio de R$ 1.000 mensalmente. Outros servidores podem solicitar o valor de R$ 500.

Ainda de acordo com o Ato, está previsto que os valores sejam usados apenas para pagamento de despesas com saúde.

O gasto total

Se todos os funcionários do MPMT fossem beneficiados, o custo mensal seria de R$ 680 mil.

Para receber o benefício, é necessário uma declaração afirmando que o requerente não recebe outro auxílio de natureza hospitalar e apresentar comprovação de que possui plano ou seguro de saúde.

Conselho Nacional do MP pede suspensão do ato

Na terça-feira foi encaminhado um pedido de instauração de procedimento de controle administrativo contra esse ato. O objetivo é de verificar violações ao art. 37, CF, responsável por ditar as regras para remuneração de servidores e verbas extras.

O documento foi enviado para o Procurador-geral da República e aguarda decisão.

O que diz o MPMT

Já de acordo com o Ministério Público do Mato Grosso, os valores que serão usados nesses auxílios já estavam previstos no orçamento de 2020 do órgão. Dessa forma, não haveria gasto financeiro extra.

O MP também argumenta que projetos similares já existem em outras instituições como alguns Tribunais de Justiça e o Ministério Público Federal.

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