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Está no STF a ADI 6465, ajuizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) contra a Lei Complementar…

O STF, em julgamento realizado via plenário virtual, na última sexta, 19, decidiu pelo entendimento de que a natureza constitucional…

Semana passada, o TJ MG publicou uma portaria prorrogando a suspensão de prazos de tramitação dos processos físicos em todo…

O Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, decidiu encaminhar à OAB/SP o pedido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que solicita…

O PL n. 3.213/2020 do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL) altera o Estatuto da Advocacia e a Lei do Registro…

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, defendeu que a OAB deve se submeter à fiscalização do TCU. A questão…

O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 1° de julho.…

No último dia 15, a OAB aprovou súmula considerando crime contra as prerrogativas da advocacia a violação de sigilo advocatício.…

Uma triste notícia para todos que se solidarizaram com a história que acompanhamos aqui, há duas semanas. Lúcia das Dores Silva…

Cada dia a nova data marcada para o Exame da OAB se aproxima e, com isso, a incerteza da aplicação…