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O Diário Oficial da União já publicou a sanção da Lei nº 13.725, que permite aos advogados de sindicatos e…

A imunidade profissional do advogado é tratada no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e…

Sejamos pragmáticos: para passar na 1ª fase da OAB, você precisa acertar 40 questões. Como estudar para alcançar esse objetivo?…

A decadência no Direito Tributário Autor: Eduardo Sabbag CONSIDERAÇÕES INICIAIS O desenvolvimento das relações jurídicas não se põe imune aos…

A permissão de serviços públicos está prevista no art. 175, da Constituição Federal, sendo regulamentada pela lei 8.987/95, como forma…

POR QUE REVISAR? OABeiros desse Brasil, quanto mais eu estudo, mais me convenço de que a vida de concurseiro é…

A OAB lançará na próxima sessão do Conselho Pleno, que acontece no dia 2 de outubro, a Cartilha da Saúde…

Quer entender como não esquecer a matéria? Comece lendo com atenção a frase abaixo: Camberra é a capital da Austrália.…

Neste mês de setembro de 2018, você vai celebrar os 7 anos do Portal Exame de Ordem! Ao longo dessa…

Você está cursando Direito ou já atua na área? Aprenda um pouco mais com uma pausa para a pipoca! Confira…