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A Emenda 45/2004 é altamente significativa nesses 27 anos de história da Constituição Cidadã. Mas o que ela implementou? E…

No terceiro programa da série “27 anos da Constituição Cidadã”, a professora Flavia Bahia destaca as principais decisões do Supremo…

Entre 5 e 7 de novembro, o 4º Congresso Jurídico Online reúne renomados juristas para debater as Ciências Criminais. E…

Estudar. Se você se prepara para concursos públicos, sabe o real valor desta palavra. Um concurseiro dedica, em média, oito…

Em meados de 1987, senadores e deputados federais iniciam uma Assembléia Nacional Constituinte e trabalham até outubro de 1988, quando…

Pergunta de prova: quando o bem é arrematado por um terceiro, qual é o valor que esse terceiro deve dar…

O que você sabe sobre a responsabilidade civil por danos ambientais? Segundo o professor Frederico Amado, tal responsabilidade é objetiva…

No primeiro fórum temático do 4º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais, o professor Rogério Sanches abordou todos os detalhes…

A prisão preventiva encontra-se expressamente disposta no Capítulo III, artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal. Consiste em…

A audiência de custódia, implantada na capital paulista em fevereiro deste ano, determina que todas as pessoas presas em flagrante…