A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) na Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira para discutir o substitutivo do deputado João Campos (PRB-GO) apresentado na semana passada. O texto proposto pelo parlamentar pede a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos, além de maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. Vamos saber um pouco mais sobre atualização do Código de Processo Penal brasileiro.
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Atualização do Código de Processo Penal
O parecer do deputado acaba ainda com os embargos de declaração. A prática se apresenta como recurso usado constantemente pelos advogados de defesa no intuito de impedir o início do cumprimento de penas.
Cronograma do Projeto
A previsão é discutir o substitutivo até a segunda quinzena de julho na comissão especial. Depois disso, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisar ser votado no Plenário da Casa. De acordo com o deputado João Campos, a votação deve ocorrer em outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial. “Essa é uma medida que vai dar efetividade às decisões da Justiça criminal”, disse João Campos sobre a prisão após a condenação em 2ª instância.