Câmara debate atualização do Código de Processo Penal

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) na Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira para discutir o substitutivo do deputado João Campos (PRB-GO) apresentado na semana passada. O texto proposto pelo parlamentar pede a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos, além de maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. Vamos saber um pouco mais sobre atualização do Código de Processo Penal brasileiro.

Leia também: STF proíbe condução coercitiva para interrogatório.

Atualização do Código de Processo Penal

O parecer do deputado acaba ainda com os embargos de declaração. A prática se apresenta como recurso usado constantemente pelos advogados de defesa no intuito de impedir o início do cumprimento de penas.

Cronograma do Projeto

A previsão é discutir o substitutivo até a segunda quinzena de julho na comissão especial. Depois disso, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisar ser votado no Plenário da Casa. De acordo com o deputado João Campos, a votação deve ocorrer em outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial. “Essa é uma medida que vai dar efetividade às decisões da Justiça criminal”, disse João Campos sobre a prisão após a condenação em 2ª instância.

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Concorra a 10 cursos online de pós-graduação Estácio | CERS

Você é o nosso convidado para assistir a 6ª Semana da Pós-Graduação e ainda ...

Promoção Desafiando Limites

Márcio Villar é o mais recente atleta de alta performance patrocinado pelos CERS. Para ...

Que tal fazer uma pós-graduação em Direito com descontos exclusivos?

Para se destacar no mercado de trabalho e crescer na carreira, o profissional precisa ...

Questões para 1ª fase do XIX Exame de Ordem

  Direito Admnistrativo – Profº Matheus Carvalho 01. Acerca de noções de administração pública, assinale ...