CNJ pune juiz que mandou advogado calar a boca. Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu, com pena de censura, um juiz titular da Vara Criminal e de Precatórios Criminais da Comarca de Ubá (MG). A punição se deu pelo fato do magistrado ter mandado o advogado do réu “calar a boca”, por duas vezes. O incidente ocorreu durante julgamento no Plenário do Tribunal do Júri em setembro de 2021.
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CNJ pune juiz: fala da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil ressaltou a importância da atuação do CNJ no caso.
“É inadmissível o constrangimento e a violação das prerrogativas da advocacia. Nosso papel no Sistema de Justiça é protegido pela Constituição e não pode ser alvo de ofensas por quem quer seja”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Fala do relator
Relator do caso onde CNJ pune juiz, o conselheiro do CNJ Marcello Terto afirmou que:
“tudo se deu porque houve um pedido para que se constasse em ata o fato de que o réu foi conduzido algemado pelos seguranças do Fórum até o Salão do Júri, uma violação à Súmula Vinculante 11 do STF. O magistrado se recusou a registrar, como também negou que o fato tivesse acontecido”.
Recomendação do CNJ
A corregedoria determinou o arquivamento do procedimento, por não ver indícios de infração funcional, mas recomendou que o julgador redobrasse a serenidade na condução dos trabalhos. O juiz não será afastado do cargo, mas ficará impedido de figurar em lista de promoção por merecimento pelo período de um ano.
