Comissão aprova mudanças na CLT

A comissão mista da Medida Provisória da Liberdade Econômica aprovou o parecer do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que traz mudanças em 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. No total, foram alterados, reescritos ou inseridos cerca de 90 pontos, entre artigos, incisos e parágrafos. O novo texto recebeu o aval de deputados e senadores da comissão nesta quinta-feira (11). Fique atento, uma vez que no Congresso Comissão aprova mudanças na CLT.

Comissão aprova mudanças na CLT

A MP que foi editada no final de abril pelo presidente Jair Bolsonaro institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A intenção, segundo o executivo federal, é desburocratizar processos para empresas. Todavia, o documento não fazia citação à CLT. Agora, porém, o texto libera o trabalho aos domingos para todas as categorias, flexibiliza regras para a composição de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e aplica normas do direito civil a trabalhadores com altos salários.

Nova reforma?

Para especialistas em direito do trabalho, está em curso uma minirreforma da CLT. A tramitação da MP, inclusive, repete os procedimentos da reforma trabalhista do governo Michel Temer(MDB), de 2017. Para muitos juristas da área, a medida deveria abordar apenas matéria urgente e relevante.

O que mudou

O texto enviado por Bolsonaro tinha 19 artigos. Ao todo, foram apresentadas 301 emendas. O relator acatou 81 sugestões dos colegas. O texto final ficou com 53 artigos. As alterações remetem a diversas leis, como a CLT e o Código Civil. Houve acordo para a aprovação do parecer, e apenas três congressistas rejeitaram a matéria.

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