Olá, Oabeiros! Estamos continuando nossa jornada rumo à aprovação! E hoje, a trilha de conteúdos vai te ajudar a gabaritar a disciplina de tributário no XXXIV exame. Não negligencie, pois é uma matéria que equivale a 05 questões no exame de ordem.
Pensando nas melhores formas de gabaritar a disciplina, nossa equipe de Inteligência analisou os últimos 10 anos de provas. Confira abaixo a recorrência e a nossa super revisão dos principais temas.
| RECORRÊNCIA DIREITO TRIBUTÁRIO NA OAB | |
| IMPOSTOS EM ESPÉCIE | 32 VEZES |
| CRÉDITO TRIBUTÁRIO | 17 VEZES |
| OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE | 15 VEZES |
| PRINCÍPIOS E IMUNIDADES | 14 VEZES |
| DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL | 12 VEZES |
DIREITO TRIBUTÁRIO: FOCO NA REVISÃO
Apesar de um extenso conteúdo, a prova de tributário possui alguns assuntos chaves. Desse modo, priorizá-los é essencial para gabaritá-la.
Confira abaixo a revisão dos principais temas da matéria:
Impostos em Espécie
O imposto, primeira espécie tributária prevista no artigo 145 da Constituição Federal de 1988, “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”, a teor do artigo 16 do Código Tributário Nacional. Da literalidade desse dispositivo legal se depreende uma primeira característica relevante: a não vinculação de seu fato gerador a uma determinada ação por parte do Estado.
Impostos Federais
Os impostos nominados de competência da União foram discriminados pelo constituinte nos
incisos do art. 153 da CF/1988
(1) Imposto de Importação (II);
(2) Imposto de Exportação (IE);
(3) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);
(4) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
(5) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos
e Valores Mobiliários (IOF);
(6) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
(7) Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Imposto de Importação (II)
Definido pelo artigo 153, inciso I, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros”, o Imposto de Exportação funciona como um mecanismo de controle sobre o comércio internacional, ostentando notória função extrafiscal.
Imposto de Exportação (IE)
Definido pelo artigo 153, inciso II, da CF/1988, segundo o qual “compete à União instituir impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados”, o Imposto de Exportação,
assim como o tributo anterior, é dotado de função extrafiscal, uma vez que também objetiva regular as relações comerciais exteriores.
OBSERVAÇÃO: O Imposto de Exportação não recai sobre produto estrangeiro que entra em território nacional para simples trânsito ou participação em feira, pois nesses casos não há o propósito de internalizá-lo no País, inexistindo, assim, nacionalização (PAULSEN, 2017).
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
Definido pelo art. 153, inciso III, da CF/1988, segundo o qual “compete à União instituir impostos
sobre renda e proventos de qualquer natureza”, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza, mais conhecido apenas como Imposto de Renda (IR), tem incontestável função fiscal, incidindo sobre o acréscimo patrimonial das pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ).
Quanto aos termos que dão nome ao tributo, Paulsen (2017) explica que a renda é o acréscimo patrimonial produto do capital ou do trabalho (exemplos: aluguel e salários, respectivamente), ao passo que proventos são os acréscimos que não se enquadram no conceito de renda (exemplos: loteria e pensões).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Definido pelo artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “compete à
União instituir impostos sobre produtos industrializados”, o IPI se presta a tributar operações que
envolvam produtos atingidos por um processo de industrialização.
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF)
Definido pelo artigo 153, inciso V, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “compete à
União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores
mobiliários”, o IOF, comumente conhecido pela locução “Imposto sobre Operações Financeiras”, possui
função extrafiscal, uma vez que objetiva regular o funcionamento do mercado financeiro.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Definido pelo artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “compete à
União instituir impostos sobre propriedade territorial rural”, o ITR atua como um instrumento de garantia da função social da propriedade.
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
Definido pelo artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar”.
No entanto, a União, até o presente momento, não exerceu tal competência, de forma que o
tributo, consequentemente, não foi efetivamente instituído.
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