Como a qualidade do ensino jurídico interfere no Exame de Ordem

Como sabemos, no Brasil, temos mais faculdades de direito do que em todo o resto do mundo. O que acaba levantando questionamento acerca da qualidade do ensino jurídico. Essa é a principal alegação da OAB para justificar a necessidade de um Exame de Ordem aplicado com o máximo rigor possível. Aliás, a Ordem se quer coloca no edital da prova o conteúdo programático, sob a justificativa de que o Exame não é um concurso e sim uma avaliação de aprendizado. Some-se a isso a antiga queda de braço entre a OAB  e o MEC acerca da participação da Ordem na permissão de abertura de novos cursos. Saiba mias sobre Como a qualidade do ensino jurídico interfere no Exame de Ordem.

Participação da OAB na avaliação da qualidade do ensino jurídico

Uma antiga e recorrente reclamação da OAB é o pouco prestígio que tem a Ordem na hora de aprovar novos cursos de Direito no Brasil. O MEC recebe o parecer da OAB, porém a opinião da entidade não tem caráter normativo. A OAB tem participação meramente consultiva e em nada interfere na decisão de abrir ou não o referido curso. Acreditem isso também interfere na dificuldade do Exame de Ordem, bem como no seu índice baixo de aprovação.

Preocupação contagiosa

Por enquanto ainda está no papel. Mas pelo visto a OAB não está sozinha no objetivo de participar diretamente da formatação do ensino superior no Brasil. O Conselho Federal da entidade, no final de 2017, acompanhado de outros 16 conselhos profissionais, publicou uma nota oficial, repleta de críticas ao Ministério da Educação- MEC. Era o começo de uma queda de braço que dura até hoje. O documento foi composto durante a segunda reunião do Fórum Permanente sobre o Ensino Superior. Há época, a nota ressaltou o compromisso com a defesa da educação superior e da valorização de profissionais, desde que estejam devidamente habilitados junto ao Conselho Profissional de sua carreira e com o filtro necessário ao ingresso na profissão. Estão vendo? “filtro necessário”: é assim que a OAB classifica o Exame de Ordem.

 

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