Decreto de Sergipe inviabiliza Exame de Ordem

Decreto de Sergipe inviabiliza Exame de OrdemDecreto de Sergipe inviabiliza Exame de Ordem

Foi publicado na manhã da terça-feira um decreto no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Nele constam novas durações para as medidas que o governo do estado tomará frente à pandemia.

Restrição das atividades educacionais

De acordo com o art. 2° do Decreto 40.600, as atividades educacionais no estado permanecerão suspensas até 30 de junho:

Decreto 40.600 DOE-SE 26/05

Leia o DOE-SE na íntegra aqui

Decreto inviabiliza a aplicação da prova da OAB

Dessa forma, o Exame da OAB que estava marcado para o dia 28 de junho não poderia ser realizado. Isso traz consequências para todo o país porque ambos o presidente da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, quanto o coordenador nacional do Exame de Ordem, Dr. Alberto Simonetti, já se posicionaram dizendo que a prova não pode ser aplicada em dias diferentes em localidades diferentes, ela deve ser aplicada em todo o país de uma só vez.

Isso significa que ou a OAB deve procurar uma nova data para o próximo Exame de Ordem ou o governo do estado deverá ser flexível quanto a essa data, com a publicação de um novo decreto.

Esse seria o terceiro adiamento da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem. Enquanto isso, os Exames XXXII e XXXIII, previstos inicialmente para esse ano, seguem sem previsão de nova data.

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