Deputado quer o fim de anuidade da OAB

O deputado federal José Medeiros (PODEMOS) apresentou Projeto de Lei para extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade a conselhos de classe, entre eles a OAB. De acordo com a proposta, na sua justificativa, a sociedade vive um novo momento nas relações entre profissionais e seus conselhos de classe. Neste novo momento, não cabe mais aceitar a imposição de contribuições “que só trazem obrigações e nenhum direito aos profissionais”. O parlamentar pede o fim de anuidade da OAB e seu projeto agora vai tramitar na Câmara, passando inicialmente pela CCJ.

Fim do Exame de Ordem

Este não é o primeiro projeto do parlamentar que atinge diretamente a OAB. Em fevereiro deste ano, ele apresentou um Projeto de Lei que previa o fim da obrigatoriedade do Exame da Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. O assunto é polêmico e já chegou a ser debatido no STF, que reconheceu a constitucionalidade da prova OAB. Alguns jornais chegaram a publicar que o projeto foi criado porque a esposa do parlamentar não conseguiu passar no exame, mas isso não foi confirmado.

Fala do deputado

A assessoria do deputado, que também é bacharel em Direito, explicou que o parlamentar trata do assunto (possível extinção do exame da Ordem) desde o tempo em que era acadêmico, citando que seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) discorreu sobre o tema. Já em relação a sua esposa, colocou que ela, apesar de bacharel em Direito, atua como fonoaudióloga.

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