Deputado quer o fim de anuidade da OAB

O deputado federal José Medeiros (PODEMOS) apresentou Projeto de Lei para extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade a conselhos de classe, entre eles a OAB. De acordo com a proposta, na sua justificativa, a sociedade vive um novo momento nas relações entre profissionais e seus conselhos de classe. Neste novo momento, não cabe mais aceitar a imposição de contribuições “que só trazem obrigações e nenhum direito aos profissionais”. O parlamentar pede o fim de anuidade da OAB e seu projeto agora vai tramitar na Câmara, passando inicialmente pela CCJ.

Fim do Exame de Ordem

Este não é o primeiro projeto do parlamentar que atinge diretamente a OAB. Em fevereiro deste ano, ele apresentou um Projeto de Lei que previa o fim da obrigatoriedade do Exame da Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. O assunto é polêmico e já chegou a ser debatido no STF, que reconheceu a constitucionalidade da prova OAB. Alguns jornais chegaram a publicar que o projeto foi criado porque a esposa do parlamentar não conseguiu passar no exame, mas isso não foi confirmado.

Fala do deputado

A assessoria do deputado, que também é bacharel em Direito, explicou que o parlamentar trata do assunto (possível extinção do exame da Ordem) desde o tempo em que era acadêmico, citando que seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) discorreu sobre o tema. Já em relação a sua esposa, colocou que ela, apesar de bacharel em Direito, atua como fonoaudióloga.

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Liberado 3º Simulado OAB XXVII!

Se você está estudando para o Exame de Ordem, já deve estar procurando por ...

Dica para 2ª Fase OAB: Direito Constitucional

Oabeiro que escolheu como 2ª fase a disciplina de Direito Constitucional, esse post é ...

Fiz o simulado OAB. O que muda na minha preparação?

A resolução de questões é uma etapa essencial da preparação para o Exame de ...

A importância do estágio na advocacia

Em todas as carreiras o estágio, que em alguns cursos inclusive é obrigatório, é ...

Segunda fase do XXXI Exame de Ordem será no dia 06/12!

Atenção, Oabeiros! O conselho Federal da OAB acaba de divulgar um comunicado oficial informando ...