Dica de 1° fase OAB: entenda o instituto do homicídio

Olá, OABeiro (a)! 

Entre os temas do Direito Penal, o homicídio possui grande recorrência nas questões de Direito Penal. Então, para facilitar os seus estudos para o Exame de Ordem, preparamos esse material com tudo que você precisa saber sobre essa modalidade de crime para gabaritar qualquer questão no  Exame de Ordem.

Vamos juntos!

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Conceito

O homicídio está tipificado no Código Penal como o ato de matar um ser humano. É o tipo mais grave pois viola o bem jurídico mais protegido pelo ordenamento: a vida. 

Tipo objetivo

O tipo é matar alguém, considera-se a morte de outro ser humano, o meio poderá ser qualquer um. É admissível o recurso a meios diversos, desde que sejam idôneos à produção do resultado desejado do agente ativo, ou seja, a morte de outrem. Está previsto no Art.121 do Código Penal.

Elemento subjetivo

O tipo, nesse crime, é o dolo.  O dolo é a vontade de realizar a prática criminosa, ou seja, é ter a vontade livre e consciente do agente que cometerá o crime (animus necandi). Por fim, o dolo poderá ser direto ou eventual.

Bem jurídico Protegido

O bem jurídico protegido pela norma penal é a vida. 

Objetivo material

O objetivo consiste no ser humano nascido com vida. 

Homicídio Culposo

Essa modalidade de delito não possui subdivisão, essa característica é apenas para o homicídio com viés doloso.

Nessa modalidade, o autor do crime não possui a vontade de cometer tal ato, contudo, é punido devido à realização ou falta de um comportamento não executado de forma considerada correta pelo Direito Penal.

É devido a inobservância de uma conduta que existe a forma punitiva na modalidade culposa.

Crime doloso simples

  Homicídio simples

   Art. 121. Matar alguem:

   Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

De um modo geral, cada artigo do Código Penal possui um núcleo do tipo representado por um verbo, no crime de homicídio doloso simples, o verbo que representa o delito é o verbo matar.

Consumação

Consuma-se o crime quando todas as etapas do crime são efetivadas, ou seja, quando o agente ativo realiza o que está descrito na redação do artigo sobre homicídio. Em outras palavras, quando o agente passivo chega ao óbito, o crime está consumado.

Tentativa

Admite-se e é punível o crime na modalidade tentada. 

Homicídio privilegiado

  Homicídio simples

        Art. 121. Matar alguem:

        Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

        Caso de diminuição de pena

        § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Nota-se que, o homicídio privilegiado é uma causa especial de diminuição de pena do caput do artigo 121. Ressalta-se que em Códigos penais passados, essa modalidade de crime não existia, sendo uma novidade do Código Penal ainda vigente no território nacional.

Nessa modalidade do crime de homicídio, o agente é impelido por algum motivo relevante que possua valor social, motivo de relevante valor moral ou atua sob o domínio de violenta emoção, logo após uma injusta provocação engendrada pela vítima. 

Qualificação pelos motivos determinantes 

   § 2° Se o homicídio é cometido:

        I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

        II – por motivo futil;

Torpe 

Considera-se o motivo torpe aquele que é indigno e desprezível, que cria uma ruptura no sentimento ético. O motivo torpe cria uma repulsa contra o agente ativo do crime, visto que, percebe-se uma falta de sensibilidade por parte do indivíduo que praticou o crime.

Fútil

O motivo fútil, em sentindo contrário ao torpe, é aquele que possui características em que o agente ativo realiza o crime por algo desproporcional ou até mesmo insignificante. Salienta-se que, o motivo fútil não deve ser taxado como uma ausência, falta ou até motivo injusto.

Qualificação pelos meios e modos de execução e por conexão

    III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

        IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

        V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

        Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Meio insidioso

O agente ativo que comete o delito pelo viés insidioso realiza a conduta através da dissimulação. Ao realizar o crime, usa o meio cruel para aumentar o sofrimento da vítima ou demonstra uma brutalidade fora do comum. Considera-se o meio insidioso como uma qualificadora com natureza mista. 

O legislador não deixou passar em branco os instrumentos reprováveis pelo Direito Penal, exemplificando com o veneno, uso do fogo, explosivos, tortura e asfixia. O parágrafo segundo, inciso IV, prevê alguns modos de execução que podem qualificar o crime de homicídio.

A qualificação pela conexão ocorre quando o agente ativo pratica o crime de homicídio para camuflar ou assegurar que exista a execução, ocultação e a impunidade ou vantagem de outro crime tipificado pelo Código Penal. Ressalta-se que, o crime é consumado mesmo que o outro crime que se deseja a execução, ocultação, impunidade ou vantagem não se realize. 

No caso hipotético, o crime de homicídio não é o objeto principal da ação do agente ativo. Mas sim o outro delito que será produzido ou já foi concretizado para que exista sua ocultação, impunidade ou vantagem. 

Causas de aumento de pena 

  § 4^o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

Aumenta-se a pena do agente ativo, no homicídio culposo, quando o crime foi realizado pela inobservância de alguma regra técnica profissional, arte ou ofício ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

Também é uma causa de aumento da pena quando o agente não procura minimizar os danos consequentes dos atos de sua autoria. Ou até algo pior, quando o agente decide abandonar o local do crime para evitar uma ação em flagrante.

Na modalidade dolosa, a pena será aumentada de 1/3, se o crime for praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou pessoa que tenha idade maior que sessenta anos. Por fim, também aumenta- se a pena caso o crime seja cometido por milícia privada sob o pretexto de realizar a prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio.

Perdão judicial  

O perdão judicial apenas é possível na modalidade culposa do crime de homicídio. Nesse caso, o juiz poderá deixar de realizar a aplicação da pena, isso só ocorrerá se a infração realizada pelo agente ativo for de uma gravidade tão alta que a sanção penal é desnecessária. 

Por exemplo, se um pai por uma inobservância realiza um homicídio contra o seu filho, se o crime for considerado um crime culposo, nessa hipótese, o juiz poderá não aplicar a pena, visto que, o sofrimento de perder um ente familiar é tão grave, que não existirá a necessidade de alguma outra medida penal.

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