Dica de 1° fase OAB: sociedade limitada

Olá, futuros(as) advogados(as)!

Estão com tudo na preparação rumo à aprovação? Então, você não pode perder esse super resumo com um dos temas mais recorrentes do Exame de Ordem no âmbito do Direito Empresarial: sociedade limitada.

Vamos Juntos!

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Nomenclatura: As empresas organizadas sob esta modalidade, carregam a sigla “ltda” em sua razão social.

Sociedade: Esta modalidade de empresa é composta por 2 ou mais sócios. Não sendo exigido que todos eles exerçam a atividades de mesma natureza.

Capital Social: Não existe a obrigatoriedade de um valor mínimo. A responsabilidade dos sócios é proporcional ao capital investido. No entanto, todos respondem pelo valor total.

Responsabilidade: Os sócios são responsáveis pela empresa, sendo restrito a apenas isso. Os bens pessoais dos sócios não são alcançados pela sociedade.

Fundamentação legal: Código Civil artigo 1.052 a 1.087

CAI EM PROVA

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV – 2020 – OAB – Exame de Ordem Unificado XXXI – Primeira Fase

Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados.

 

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre a possibilidade de a sociedade demandar os condôminos para que integralizem a referida quota. Assinale a opção que apresenta a resposta correta.

A) Eles são obrigados à integralização apenas a partir da decretação de falência da sociedade.
B) Eles não são obrigados à integralização, pelo fato de serem condôminos de quota indivisa.
C) Eles são obrigados à integralização, porque todos os sócios, mesmo os condôminos, devem integralizar o capital.
D) Eles não são obrigados à integralização, porque o capital da sociedade é inferior a 100 salários mínimos.

Gabarito: C

Fonte jurídica: Lei Seca (Art.Art. 1.052, do CC/02)

Não descuide da leitura dos dispositivos mencionados linhas acima. Conte sempre conosco para impulsionar sua preparação.

Vamos juntos!

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