Dicas de 1° Fase OAB: Direito Administrativo para estudar na quarentena

Olá, OABeiro!

Está com dedicação total na preparação para a 1° fase da OAB? Esperamos que sim! Mas sabemos que é uma caminhada exaustiva. A necessidade de ter conhecimento sobre 17 (dezessete) disciplinas com conteúdos extensos não é nada fácil. Pensando em você, preparamos estas super dicas de Direito Administrativo, que serão o seu diferencial. 

Vamos juntos!

Não se pode negar que esta é uma das disciplinas coringa no Exame. Logo, é considerada uma das matérias mais importantes para a sua aprovação na OAB. E não é para menos, com uma média de seis questões por prova, ela corresponde a cerca de 10% do Exame. Assim, fica evidente que merece uma atenção especial, não é mesmo?! Então, não perca tempo e fique ligado neste conteúdo!

RECORRÊNCIA DOS ASSUNTOS 📈

Para dar um golpe fatal nesta disciplina e dominá-la, é preciso estar munido. O primeiro passo é conhecê-la. Por isso, a importância de saber os assuntos mais cobrados nos Exames mais recentes. Nós temos isso prontinho para você, pois, quando dizemos que “vamos juntos” para a sua aprovação, é que estamos de “mãos dadas” até sua vermelhinha. 

A análise foi realizada com base nos Exames mais atuais: o XXVIII (2019), XXIX (2019), XXX (2019) e XXXI (2020). Mostraremos os principais temas cobrados nestes Exames, então, fique ligado!

Serviços públicos 5
Controle da Administração Pública 4
Intervenção estatal na propriedade 3
Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção 2
Licitações e contratos 2
Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. Teto remuneratório 2
Improbidade administrativa: Lei 8.429/92 2
Poderes administrativos 1
Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso 1
Aplicabilidade das leis de processo administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres 1
Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública 1

 

ANÁLISE DA RECORRÊNCIA 📈

Percebe-se que os assuntos mais cobrados são: Serviços públicos possui a incidência mais alta, sendo exigido cinco vezes 🚨. Em seguida, Controle da Administração Pública foi cobrado quatro vezes. Intervenção estatal na propriedade, foi cobrado três vezes. Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção; Licitações e contratos;Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. Teto remuneratório e Improbidade administrativa: Lei 8.429/92 exigidos duas vezes cada.  Poderes administrativos; Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso; Aplicabilidade das leis de processo administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres e Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública,  exigidos uma vez cada.

CAI EM PROVA 🎯

Para bater de frente com a OAB, é fundamental a resolução de questões. Por isso, vamos juntos responder uma questão:

(FGV – 2020 – OAB – Exame de Ordem Unificado XXXI – Primeira Fase)

Maria foi contratada, temporariamente, sem a realização de concurso público, para exercer o cargo de professora substituta em entidade autárquica federal, em decorrência do grande número de professores do quadro permanente em gozo de licença. A contratação foi objeto de prorrogação, de modo que Maria permaneceu em exercício por mais três anos, período durante o qual recebeu muitos elogios. Em razão disso, alunos, pais e colegas de trabalho levaram à direção da autarquia o pedido de criação de um cargo em comissão de professora, para que Maria fosse nomeada para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar. Avalie a situação hipotética apresentada e, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta.

A) Não é possível a criação de um cargo em comissão de professora, visto que tais cargos destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

B) É adequada a criação de um cargo em comissão para que Maria prolongue suas atividades como professora na entidade administrativa, diante do justificado interesse público.

C) Maria tem estabilidade porque exerceu a função de professora por mais de três anos consecutivos, tornando desnecessária a criação de um cargo em comissão para que ela continue como professora na entidade autárquica.

D) Não é necessária a criação de um cargo em comissão para que Maria permaneça exercendo a função de professora, porque a contratação temporária pode ser prorrogada por tempo indeterminado.

_________________________________________________________________________

 

Comentário:

A questão exigia conhecimento da letra de lei, pois, conforme art. 37, V, da CF/88, em se tratando de cargo em comissão, sua criação somente se destina a funções de direção, chefia e assessoramento:

Art. 37 (…) V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

Da mesma forma, através do RE 1.041.210 RG, o STF fixou a seguinte tese: a) a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais; b) tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; (…)

Portanto, não é possível a criação de um cargo em comissão de professora.

Para consolidar o conhecimento, vamos analisar o erro das demais alternativas:

B) Errado

A alternativa está claramente errada, pois, conforme explicação acima, a criação de cargos em comissão depende de outros requisitos, dentre os quais, o interesse público não se encaixa.

C) Errado

A alternativa tentou confundir a cabeça do candidato, pois apenas adquirem estabilidade os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, assim como, derivados de concurso público, após 3 anos de efetivo exercício, conforme art. 41 da CF/88:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Porém, no caso hipotético, Maria foi contratada temporariamente, ou seja, não ocupava cargo efetivo. Portanto, a alternativa está errada.

D) Errado

De acordo com a Lei nº 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a contratação temporária não pode se dar por prazo indeterminado. Em sendo caso de contratação de professor substituto, o prazo é de 1 ano, admitindo-se prorrogação, desde que não exceda 2 anos, conforme art. 4º, II e parágrafo único, I, da Lei nº 8.745/93:

Art. 4º As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos:

II – 1 (um) ano, nos casos dos incisos III e IV, das alíneas d e f do inciso VI e do inciso X do caput do

art. 2º; (Contratação de Professor Substituto)

Parágrafo único. É admitida a prorrogação dos contratos:

I – no caso do inciso IV, das alíneas b, d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2°, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos;

Portanto, a alternativa está errada.

Gabarito: A

Fonte de conhecimento jurídico exigida: Lei Seca.

Dica para 1ª Fase OAB: Direito Administrativo

O assunto da dica de hoje é “Ação de Improbidade Administrativa”. Lembre-se que esta ação pode ser proposta pelo Ministério Público ou ainda pela pessoa jurídica lesada. Ressalte-se, ainda, que os réus deste tipo de ação podem ser qualquer agente público  ou particular que, de algum modo concorram, se beneficiem ou induzam a prática do ato de improbidade.

 

Confira o vídeo:

DICA PARA UMA LEITURA INTELIGENTE 📚

Leia o mais devagar que puder! Isso mesmo, pratique um ritmo lento de leitura. A redução de velocidade trará calma, o que, consequentemente, melhora o desempenho por meio do aumento da concentração. Pratique insistentemente, pois com o tempo você encontrará seu ritmo próprio e não precisará ler tão lentamente, gerando mais resultados. Sabemos que a pressa de ser aprovado é grande, mas não deixe que ela atrapalhe os seus estudos. Assim, iremos te lançar esse desafio hoje: leia devagar e com qualidade.

Leia também: Dicas para 1ª Fase OAB: Direito Internacional

E aí, OABeiro curtiu essas dicas? Esperamos que sejam um diferencial para conseguir a sua tão sonhada vermelhinha! 

Vamos juntos!

 

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