Olá, OABeiro!

Está com dedicação total na preparação para a 1° fase da OAB? Esperamos que sim! Mas sabemos que é uma caminhada exaustiva. A necessidade de ter conhecimento sobre 17 (dezessete) disciplinas com conteúdos extensos não é nada fácil. Pensando em você, preparamos estas dicas de Direito Civil, que serão o seu diferencial. 

Vamos juntos!

 

RECORRÊNCIA DOS ASSUNTOS ?

Para dar um golpe fatal nesta disciplina e dominá-la, é preciso estar munido. O primeiro passo é conhecê-la. Por isso, a importância de saber os assuntos mais cobrados nos Exames mais recentes. Nós temos isso prontinho para você, pois, quando dizemos que “vamos juntos” para a sua aprovação, é que estamos de “mãos dadas” até sua vermelhinha. 

A análise foi realizada com base nos Exames mais atuais: o XXVIII (2019), XXIX (2019), XXX (2019) e XXXI (2020). Mostraremos os principais temas cobrados nestes Exames, então, fique ligado!

Direitos Reais 4
Pessoa natural e Direitos da Personalidade 3
Contratos em espécie 3
Sucessão testamentária e disposições de última vontade 3
Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares 3
Teoria do Contrato 2
Teoria Geral das Obrigações 2
Sucessão legítima 2
Modalidades de Responsabilidade civil e reparação 1
Posse 1
Poder Familiar 1
Alimentos  1

 

ANÁLISE DA RECORRÊNCIA ?

Percebe-se que os assuntos mais cobrados são: Direitos Reais, com a incidência mais alta, sendo exigido quatro vezes. Em seguida, Pessoa natural e Direitos da Personalidade, Contratos em espécie, Sucessão testamentária e disposições de última vontade, Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares cobrados três vezes cada. Teoria do Contrato, Teoria Geral das Obrigações, Sucessão legítima, foram cobrados duas vezes cada. Modalidades de Responsabilidade civil e reparação, Posse, Poder Familiar e Alimentos exigidos uma vez cada.

CAI EM PROVA ?

Para bater de frente com a OAB é fundamental a resolução de questões. Por isso, vamos juntos responder uma questão:

(FGV – 2020 – OAB – Exame de Ordem Unificado XXXI – Primeira Fase)

Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis.

Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.

A) Em nenhuma hipótese Bruno poderá contestar a renúncia da herança feita por Roberto.

B) Bruno poderá aceitar a herança em nome de Roberto, desde que o faça no prazo de quarenta dias seguintes ao conhecimento do fato.

C) Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, recebendo integralmente o quinhão do renunciante.

D) Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, no limite de seu crédito.

Comentário:

A) Vide o artigo 1.813 do Código Civil, o qual dispõe sobre a renúncia da herança:

Art. 1.813. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante.

Desse modo, entende-se que Bruno, enquanto credor de Roberto, têm o direito de contestar a renúncia da herança feita por aquele, o qual é seu devedor. Além disso, após a autorização expressa do juiz, Bruno detém o direito de aceitar a herança, respeitado o limite do crédito existente, em nome de Roberto.

 

B) Incorreta. De acordo com o disposto no §1º do artigo 1.813 do CC/02, Bruno detém autorização para aceitar a herança em nome de Roberto, seu devedor, no prazo de 30 dias após a ciência do fato, e não 40 dias, como apresentado na alternativa. Observe o dispositivo:

Art. 1.813. §1º A habilitação dos credores se fará no prazo de trinta dias seguintes ao conhecimento do fato.

C) Como disposto no §2º do artigo 1.813, CC/02, Bruno, após autorização judicial, pode receber a herança em nome de Roberto, seu credor, mas somente até o limite do seu crédito. Vide o dispositivo:

Art. 1.813. §2º Pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.

D) Como visto no art. 1.813 do Código Civil, Bruno – enquanto credor de Roberto – detém o direito de aceitar a herança em nome deste após obter autorização judicial, desde que respeitado os limites do seu crédito.

Art. 1.813. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. (…)

2º Pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.

Fonte de conhecimento jurídico: Lei seca

Dica para 1ª Fase OAB: Direito Civil ?

Para começar esta semana de estudos, apresentamos hoje um vídeo do professor Roberto Figueiredo, com um apontamento pertinente que pode facilitar seu entendimento em Direito Civil. Vale muito a pena conferir, ficar ligado e aproveitar a dica para incrementar os seus estudos. Vamos lá.

Leia também: Dica para 1ª Fase OAB: Direito Ambiental

O assunto de hoje é HIPOTECA. Hipoteca é um tipo de garantia real regulada pelos artigos 1.473 a 1.505 do Código Civil. Por meio da hipoteca, o devedor disponibiliza, como garantia de uma determinada obrigação, um bem imóvel que será gravado em favor do credor.

Confira o vídeo:

 

 

DICA PARA UMA LEITURA INTELIGENTE ?

leia o mais devagar que puder! Isso mesmo, pratique um ritmo lento de leitura. A redução de velocidade trará calma, o que, consequentemente, melhora o desempenho por meio do aumento da concentração. Pratique insistentemente, pois com o tempo você encontrará seu ritmo próprio e não precisará ler tão lentamente, gerando mais resultados. Sabemos que a pressa de ser aprovado é grande, mas não deixe que ela atrapalhe os seus estudos. Assim, iremos te lançar esse desafio hoje: leia devagar e com qualidade.

Leia também: Dicas para 1ª Fase OAB: Direito Internacional

E aí, OABeiro curtiu essas dicas? Esperamos que sejam um diferencial para conseguir a sua tão sonhada vermelhinha!

Vamos juntos!

 

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