Dica para 1ª Fase OAB: Direito Constitucional

Olá guerreiras e guerreiros da OAB. Saudações especiais para quem está nesta luta, se preparando em busca da aprovação no XXXI Exame de Ordem. Lembre-se sempre de que você não está sozinho na batalha. Para ajudar seus estudos neste início de semana, temos hoje uma dica especialíssima da nossa querida professora Flávia Bahia. Fiquem atentos a aproveitem a Dica para 1ª Fase OAB: Direito Constitucional.

Dica para 1ª Fase OAB: Direito Constitucional

O tema da Dica para 1ª Fase OAB: Direito Constitucional de hoje fala sobre a NÃO admissão do direito de secessão na Federação Brasileira. A Constituição é clara ao falar que a união entre os entes é indissolúvel. Inclusive pode haver a intervenção Federal para combater qualquer tentativa de uma dissolução.

O que diz a Constituição

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Confira o vídeo:

 

 

 

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