Alou alou futuros penalistas. Sei que a maratona de estudos para vencer a prova OAB é dureza. Então, vamos ajudar você nesta trajetória com uma boa dica de estudos visando a sua aprovação na 2ª Fase do XXIX Exame de Ordem. A Prova já acontece no próximo dia 18 de agosto. Então, vamos juntos estudar um pouco mais? Para facilitar seus estudos, o professor Paulo Machado traz um vídeo com uma dica especial para quem optou por Direito Penal nesta etapa da prova. Apresentamos portanto mais uma Dica para 2ª Fase OAB: Direito Penal.
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Dica para 2ª Fase OAB: Direito Penal
A dica de hoje trata da Lei de Execuções Penais, mais precisamente, do seu Art. 197, que trata de Recurso do Agravo sem Efeito Suspensivo.
O que diz o Art. 197 da L.E.P.
LEP – Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 197. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.
Confira o vídeo:
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