Direito Internacional faz parte daqueles disciplinas que eu costumo chamar de decisivas para a sua aprovação. Isso porque muita gente concentra a atenção em matérias como Estatuto e Ética, Trabalho, Penal, etc. Estas atendem com mais questões à prova. Entretanto, Internacional pode garantir aquele um ou dois pontinhos preciosos para sua vitória. Então fiquem bem atento ao vídeo do querido professor Bruno Viana com uma Dica pra 1ª Fase OAB: Direito Internacional.

Leia também: Dica para 1ª Fase OAB: Direito Constitucional

Dica pra 1ª Fase OAB: Direito Internacional

O assunto da Dica pra 1ª Fase OAB: Direito Internacional de hoje é Nacionalidade, previsto no Art. 12 da Constituição. Este á um artigo de leitura obrigatória, não deixe de ler. Sabia que um brasileiro nato pode perder a nacionalidade? Esse assunto pode cair na sua prova de 1ª Fase da OAB. Então não perca tempo e confira a dica em vídeo do professor Bruno Viana.

O que diz a constituição:

Art. 12. São brasileiros:

I –  natos:

a)  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b)  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c)  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

II –  naturalizados:

a)  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b)  os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I –  tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II –  adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a)  de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b)  de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Confira o vídeo:

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