Direito Previdenciário na matriz curricular de Direito

Com uma expectativa de vida cresce a cada ano, o Brasil tende a ser uma nação com mais velhos do que jovens já nas próximas décadas. Desta forma, há tempos o Direito Previdenciário vem norteando escritórios em todo o país. As demandas envolvendo o INSS estão em alta e por isso é preciso que os operadores do Direito se especializem no assunto. Está realidade vem sendo notada pela OAB, que já discutiu a inclusão de Previdenciário no Exame de Ordem. Entretanto, agora, o assunto já tomou corpo dentro do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. De fato, teremos a inclusão de Direito Previdenciário na matriz curricular dos cursos de Direito. Obviamente, será uma disciplina a mais sendo cobrada no Exame de Orem. Portanto, temos grande chande de ver Direito Previdenciário na matriz curricular de Direito. Entretanto, a decisão ainda precisa ser homologada pelo MEC e CNE.

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Direito Previdenciário na matriz curricular

A própria Comissão Nacional do Exame de Ordem já ventilou a possibilidade de cobrar Previdenciário, além de outras disciplinas como Consumidor, na Prova OAB. O movimento é natural, uma vez que são disciplinas que estão lotando os escritórios e demandando juristas o tempo todo. O examinando, certamente, deve questionar a entrada de mais uma matéria em meio a tantas outras. Mas, é bom atentar que o Exame deve correr em ligação direta com o mercado. Sendo assim, é bom ficar ligado.

Queda de braço com o MEC

É antiga a falta de sintonia da OAB com o Ministério da Educação. De um lado, o MEC autoriza novos cursos de Direito em demasia. Do outro, a Ordem quer uma participação efetiva na análise destas aberturas. Esse embate pode atrapalhar qualquer mudança na base curricular. Neste caso, tudo dependeria do Conselho Nacional de Educação.

Ainda sem prazo

O requirimento do senador Paim foi apresentado, mas estamos em pleno período eleitoral e, como sabemos, o Legislativo praticamente não funciona em tempos de eleição. Portanto, acho que este ano fica difícil se quer a realização de um debate a cerca da inclusão de  Direito Previdenciário na matriz curricular dos cursos de Direito.

Confira AQUI o requerimento.

 

 

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