A Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal Brasileira, sofre defasagens quanto a sua aplicação prática no país. O Estado, no tocante às penas, opta por tratá-las como punições ao indivíduo realizador do delito, falhando, nesse sentido, no seu objetivo ressocializador.
Alvo de duras críticas, o Sistema Penitenciário Brasileiro atravessa forte crise nos últimos anos. A partir do século XIX, a pena de prisão tornou-se a principal resposta no cenário brasileiro. A visão de que a prisão era o meio mais justo e adequado para realizar a reforma do apenado, imperou durante anos.
Atualmente, cresceram os debates sobre a pena privativa de liberdade, sobretudo, pelas falhas reconhecidas no seu ideal ressocializador. Problemas como superpopulação carcerária, consumo e circulação de drogas entre os presos, pouca ou nenhuma atividade laborativa dentro dos presídios são apenas alguns aspectos agravadores da atual crise.
Visando oferecer uma visão mais aprofundada sobre o tema “Execução das penas e a crise prisional”, o professor Marcelo Uzeda irá participar de fórum temático gratuito na próxima segunda-feira (26). A transmissão do fórum é ao vivo e gratuita, a partir das 19h. As inscrições acontecem no site do 4º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais. Os participantes ainda poderão interagir durante a palestra, enviando dúvidas e comentários, pelo aplicativo CERS no Bolso, disponível para Android ou iOS.
Perdeu o último fórum temático?
Na última segunda-feira (19), o professor Guilherme Rocha apresentou, em detalhes, "Crimes militares em espécie: estudo comparativo com a legislação penal comum". Se você não pôde acompanhar a transmissão ao vivo, não se preocupe. Com o passaporte completo, você tem acesso na íntegra a toda a programação do 4º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais. Por apenas R$199, você assiste todo conhecimento oferecido pelos maiores penalistas brasileiros, quando e onde quiser. Acesse: PASSAPORTE COMPLETO
