FGV corrige erro no gabarito de Constitucional

Conforme já havia alertado a professora Flavia Bahia, foi constatado o erro material na publicação do gabarito comentado da peça prática de Direito Constitucional da 2ª Fase do XXIX Exame de Ordem. A banca emitiu um comunicado retificado a argumentação exigida na peça. Segundo a texto:

ONDE SE LÊ:
Os usuários, ademais, têm assegurado o seu acesso ao teor dos atos de governo,
nos termos do Art. 37, § 2º, II, da CRFB/1988, (…)

LEIA-SE:
Os usuários, ademais, têm assegurado o seu acesso ao teor dos atos de governo,
nos termos do Art. 37, § 3º, inciso II, da CRFB/88, (…).

FGV corrige erro no gabarito de Constitucional

Após a divulgação do Gabarito Preliminar da 2ª Fase do XXIX Exame de Ordem, a professora Flávio Bahia, de Direito Constitucional, faz o alerta para um erro material na peça de constitucional. Segundo ela a banca errou na indicação do dispositivo. De acordo com a professora, a Lei de Acesso à Informação regulamenta, entre outros, o inciso II do § 3º do art. 37, da CRFB/88 e não o art. 37, § 2º, inciso II, da CRFB/88 (que não existe). A banca deverá fazer em breve a retificação. Será que temos mais uma polêmica na prova da OAB? Vamos aguardar o posicionamento da banca.

Confira o comunicado:

COMUNICADO
A Fundação Getulio Vargas comunica a todos os interessados que, nesta data,
foi republicado o gabarito comentado da peça prático-profissional (2ª fase)
contido no padrão de resposta da área de Direito Constitucional do XXIX Exame
de Ordem Unificado, divulgado inicialmente em 18 de agosto de 2019, em face
de erro material na indicação de dispositivo legal.

ONDE SE LÊ:
Os usuários, ademais, têm assegurado o seu acesso ao teor dos atos de governo,
nos termos do Art. 37, § 2º, II, da CRFB/1988, (…)

LEIA-SE:
Os usuários, ademais, têm assegurado o seu acesso ao teor dos atos de governo,
nos termos do Art. 37, § 3º, inciso II, da CRFB/88, (…).

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