FGV retifica gabarito de Direito Empresarial – 1ª Fase OAB

A FGV retificou o gabarito de uma questão de Direito Empresarial na prova de 1ª Fase do XXVIII Exame de Ordem. A possibilidade fora levantada desde o último domingo pelo professor Francisco Penante. A resposta certa é a letra “B”.

Confira AQUI o novo gabarito preliminar.

Questão 50 da prova azul –  Empresarial

De acordo com o professor Francisco Penante, esta questão deve ser reformada. Fundamento Art. 163, parágrafo 5º, lei 11.101/05. O artigo é claro. Há, portanto, a Sobre a possibilidade de anulação de questões OAB.

Art. 163. O devedor poderá, também, requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga a todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais de 3/5 (três quintos) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.

§ 5o Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.

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