Governo recua e inscrição na OAB segue como condição para advogar

A polêmica PEC 108, editada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que tira a inscrição obrigatória em conselhos para o exercício profissional teve mais um capítulo nesta sexta-feira, 20. O Ministro da economia, Paulo Guedes, resolveu modificar o posicionamento do governo e a medida não vai mais atingir a OAB. Sendo assim, Governo recua e inscrição na OAB segue como condição para advogar. Mais detalhes em breve.

Entenda o caso: Governo Federal quer limitar poderes da OAB

Na próxima terça (23/7), haverá uma reunião no Ministério da Economia para discutir o tema.

Na justificativa da PEC, consta que os conselhos profissionais não integram a estrutura da administração pública, por isso a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional.

Segundo a OAB, a proposta é diametralmente oposta à intenção de promover o desenvolvimento econômico. “Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão”, diz em trecho de nota pública.

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