Atenção, Oabeiros! Através da Resolução 322, o Conselho Nacional de Justiça autorizou a retomada das atividades presenciais pelo Judiciário a partir de 15 de junho. Além disso, haverá a retomada dos prazos de processos físicos.
Adoção de medidas de segurança pelo Judiciário
Ainda de acordo com a Resolução que foi assinada pelo presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, a partir do momento em que for decidido pela reabertura do tribunal, os respectivos presidentes terão prazo de 10 dias para o estabelecimento de regras de segurança através de atos normativos.
Atendimento virtual mantido
O atendimento virtual ainda será mantido, por enquanto, como a principal opção. Será possível ainda estipular dias e horários específicos para os atendimentos presenciais. Além disso, os membros dos tribunais que estejam no grupo de risco poderão se manter em home office.
O que será retomado?
A Resolução afirma que nessa primeira etapa da retomada, poderão ser realizadas audiências envolvendo réus presos, adolescentes infratores, além de sessões do tribunal do júri e outras urgentes que não possam ser realizadas virtualmente.
Outras atividades também que também poderão ser retomadas estão listadas na Resolução. Entretanto, as audiências de custódia retornarão “assim que verificada a possibilidade de serem realizadas junto aos órgãos de segurança pública”.
A resolução pode ser linda na íntegra aqui.
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