Juiz é afastado de causa bilionária por favorecer cliente do filho advogado

Juiz é afastado de causa bilionária por favorecer cliente do filho advogado

A corregedora do TRF-1, Ângela Catão, determinou que o juiz Alaôr Piacini fosse afastado de processo sobre a licitação do porto seco de Anápolis. Acontece que o advogado de uma das empresas interessadas na ação é seu filho.

A decisão foi proferida ontem, a desembargadora disse que o magistrado cometeu faltas previstas na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética dos juízes. Ela ainda afirmou que o afastamento do magistrado não o isenta de punições disciplinares.

O processo contra o magistrado havia sido aberto no dia 1° deste mês para investigar sua relação com o filho e a cliente.

Entenda o caso

O juiz Alaôr Piacini é responsável por um processo em que a empresa Porto Seco Centro Oeste (PSCO) questiona a vitória da licitação pela Aurora da Amazônia – o edital envolve a exploração do porto seco de Anápolis pelos próximos 25 anos, por R$ 40 bilhões.

De acordo com a PSCO, a oferta apresentada pela Aurora é “inexequível” e por isso ela deveria ser desclassificada da disputa.

A Aurora é defendida por um escritório que tem Odasir como advogado, e por isso a PSCO alegou o impedimento do juiz Alaôr Piacini.

No entanto, o juiz se manteve no caso e proferiu diversas decisões para manter a cliente do filho como vencedora da licitação. Ele chegou a ter a atuação questionada outra vez, mas disse à Corregedoria do TRF-1 que o filho não estava mais no escritório. Dessa forma, ele conseguiu se esquivar de ser afastado.

O magistrado não só reafirmou a ausência do impedimento, ignorando o quanto disposto na legislação processual civil, como negou o patrocínio da causa pelo seu filho, inclusive induzindo a erro esta corregedoria

Você pode se interessar também por:

OAB RS suspende advogado por exercício ilegal da advocacia
Desembargador pede que advogado coloque gravata para iniciar julgamento
Presidente veta inciso de lei que torna obrigatório o uso de máscaras na prova da OAB
Justiça dá provimento a recurso da OAB contra propaganda ilegal de startup

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

OAB quer definir novos limites da publicidade na advocacia

O assunto é pertinente e geralmente desperta algumas polêmicas: a regulamentação da publicidade na ...

OAB-PE aciona MPF contra mensagens de ódio ao povo nordestino

Após o resultado das eleições gerais do último domingo, várias mensagens de cunho preconceituoso ...

Atenção: Começa hoje o Prazo Recursal OAB XXXI

Começa hoje, às 12h, horário de Brasília, o prazo recursal OAB XXXI. Portanto, você ...

Repescagem: Começa hoje as inscrições!

Atenção, oabeiros! Foi publicado no site da FGV/OAB um comunicado informando o novo cronograma ...