No Paraná, a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, condenou um homem negro a 14 anos por organização criminosa e furto. Como justificativa, ela escreveu em sua decisão que o suspeito é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”. A advogada de Natan Vieira da Paz, o condenado, classificou a decisão judicial como um caso de racismo.

    Na mesma decisão, a juíza também condenou outras oito pessoas que teriam integradas o grupo criminoso. O grupo é acusado de se associar para realizar o furto de objetos entre janeiro de 2016 e julho de 2018, em Curitiba.

    Na sua sentença, disse a juíza:

    Sobre sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente

    Como resposta, a advogada do condenado, Thayze Pozzobon publicou em suas redes sociais, após seu cliente autorizá-la a comentar o caso:

    Associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem por dever a imparcialidade, mas também o racismo ainda latente na sociedade brasileira

    A Associação dos Magistrados do Paraná divulgou nota da juíza. Nela, ela afirma que a raça do condenado não foi o motivo para que ela tomasse aquela decisão:

    Em nenhum momento a cor foi utilizada — e nem poderia — como fator para concluir, como base da fundamentação da sentença, que o acusado pertence a uma organização criminosa. A avaliação é sempre feita com base em provas

    A advogada do caso afirma que a decisão da juíza está influenciada por racismo, ao pressupor que pertencer a certa etnia o levaria à associação ao crime:

    O poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi-las como fez a magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal

    A repercussão do racismo no CNJ

    O caso chegou ao CNJ, onde Jurema Weneck, diretora executiva da Anistia Brasil, disse o seguinte:

    Desnecessário dizer que o Brasil é um pais racista, que o racismo assume dimensões estruturais, ou seja, fundamenta a organização dessa nação. Está em todos os lugares. Desnecessário dizer que ele também penetra o sistema de justiça. Esse fato é apenas um exemplo

    Para Werneck, não haverá mudança enquanto a cultura racista de determinadas instituições não for rompida. Ela ainda ressalta a importância de iniciativas como a do CNJ, de aumentar o número de funcionários negros no Judiciário. Como exemplo, ela sugeriu que fossem criados mecanismos para impedir a progressão de magistrados que proferissem decisões com cunho racista.

    Você pode se interessar também por:

    Fraude supostamente cometida pela FGV faz MP RJ pedir a destituição da sua diretoria
    Falha de segurança vaza dados de todos os advogados brasileiros!
    Mais um advogado repreendido por falta de gravata
    Presidente da OAB insinua que aplicação da 2ª fase pode ser novamente adiada
    STF decide que cursos de pós-graduação valem como tempo de atividade jurídica
    Polícia investiga postagem que expôs advogada durante prática de exercício
    Salário é impenhorável para pagar honorários advocatícios, diz STJ

    Share.