CNJ autoriza juízo 100% digital nos Tribunais!

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Durante a jornada de estudos é sempre importante manter-se atualizado principalmente dos fatos mais importantes no mundo jurídico! Nesse post trazemos informações acerca da autorização, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um juízo 100% digital nos Tribunais! A aplicação traz impactos imediatos e é essencial entender os detalhes práticos disso!

 

Ato normativo do CNJ

O ato foi publicado ontem (06/10), após unanimidade de votos, e tem o objetivo de autorizar que os tribunais implementem um Juízo 100% digital, ou seja, que os atos processuais sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e digital.

De acordo com o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, a medida visa acompanhar a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios não só para os advogados, como para todos que visam a duração razoável do processo, direito fundamental estabelecido na Emenda 45.

O presidente do Conselho ressaltou ainda que a medida é optativa, e a escolha por tal modalidade será exercida pela parte demandante no momento de distribuição da ação, podendo a parte contrária opor-se a essa opção no momento da contestação.

Funcionamento do juízo 100% digital

O “Juízo 100% Digital” como ficou sendo chamado, deverá oferecer atendimento remoto durante o expediente forense através de telefone, e-mail, videochamadas e outros meios de comunicação.

Além disso, para efetiva implementação nos tribunais, estes devem comunicar previamente ao CNJ a adoção do juízo nessa modalidade, respeitando-se o prazo de 30 dias e detalhando todos os procedimentos que serão adotados.

Para o Conselheiro Ruber Canuto, que participou da discussão sobre o tema, “O Juízo 100% Digital será um grande avanço para a tramitação dos processos e vai colaborar com a efetividade jurisdicional e a celeridade processual, princípios que devem nortear os processos modernos. Isso mostra que o CNJ está em sintonia com a concepção do Novo Código do Processo Civil”.

Gostou da matéria? Então compartilhe essa notícia para mais pessoas estarem por dentro de tudo que vem acontecendo de mais importante no mundo jurídico!

Vamos juntos!

 

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