Justiça do Amapá reconhece advocacia como atividade essencial durante a pandemia

Advocacia como atividade essencial

Após a aprovação do Conselho da OAB Amapá, foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo para garantir o livre exercício da profissão de advocacia em todo o estado do Amapá, durante a pandemia.

A necessidade da medida surgiu após diversas medidas estaduais que fortificou a quarentena. No estado foram decretadas, inclusive, barreiras intermunicipais. Dessa forma, muitos advogados estavam sofrendo com as medidas. Mesmo com as proteções na Constituição Federal ao seu exercício, diversos policiais ainda estavam efetuando prisões de advogados.

Advocacia como atividade essencial

De acordo com o desembargador Rommel Araújo, responsável pela concessão da liminar, “as autoridades policiais vem cumprindo seu papel, efetuando prisões em flagrante, logo, há evidente perigo de dano impedir que os advogados exerçam suas atividades de defesa, mormente para garantia dos direitos fundamentais na esfera criminal”

O presidente da OAB defendeu que a decisão foi perfeita e necessária para o momento. Disse ele:

A advocacia é mais que uma profissão, tem uma função social indispensável. Sua presença é pressuposto do Estado de Direito. Por isso somos o termômetro social nos primeiros sinais de arbitrariedade.

Atuou em conjunto com a OAB, como autor da ação, a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM).

O impedimento do exercício da advocacia pelos policiais pode configurar crime de abuso de autoridade, além de outras sanções civis e administrativas.

Você pode se interessar também por:

Pedido de suspensão da criação de novos cursos de Direito negado pelo STF
OAB/PR se posiciona favorável a eleições online
Advogados pedem coronavoucher
Autorizado benefício de mil reais para servidores do MPMT

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Projeto regula atraso em audiências trabalhistas

Além de processos demorados, as causas envolvendo a Justiça do Trabalho também vivem cercadas ...

Sua comunicação é clara e segura?

Sua comunicação é clara e segura? O CERS TV preparou um programa bem descontraído ...

FGV estende novamente prazo recursal OAB

O prazo de interposição de recursos ao resultado preliminar do XXIX Exame de Ordem ...

A decadência no Direito Tributário

A decadência no Direito Tributário Autor: Eduardo Sabbag CONSIDERAÇÕES INICIAIS O desenvolvimento das relações ...

OAB define ainda nesta semana se adiará novamente 2ª fase

Juiz deve receber advogado mesmo sem hora marcada

O STF decidiu na ADI 4330 que o juiz deve receber advogado em audiência, ...

Aguardando o resultado OAB: e agora?

Por Taciana Carvalho – Ad Verum Olá, oabeiro! E aí, você está esperando o resultado ...