Justiça manda escritório ressarcir cliente lesada em R$1,9 milhão

Justiça manda escritório ressarcir cliente lesada em R$1,9 milhão

O caso ocorreu em Belo Horizonte, MG. O juiz Marcos Vinícius Barroso, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um escritório de advocacia ao depósito de R$ 1,9 milhão em favor de uma ex-cliente que teria sido lesada pela banca.

Entenda o caso

O escritório foi responsável, em 2019, pela ação de uma ex-empregada do Itaú contra a instituição financeira na qual trabalhava. De acordo com os autos do processo, o escritório omitiu da mulher informações sobre as tratativas com o banco.

Ela alega que foi informada pelos seus advogados que o valor de sua causa estava em torno de R$ 700 mil e levaria cinco anos para que o banco pagasse o valor devido. Em seguida, o escritório ofereceu a ela a quantia de R$ 360 mil para obter os direitos sobre o crédito trabalhista da cliente, que acabou aceitando.

No entanto, de acordo com a decisão do juiz, na época a banca já sabia há mais de um mês que o acordo mínimo oferecido pelo Itaú era de R$ 1,5 milhão.

Os argumentos do magistrado

De acordo com o magistrado em sua sentença:

A simples leitura do relatório desta decisão demonstra de forma inconteste que a (…) [banca] sabia, desde maio de 2019, da proposta inicial de R$ 1,5 milhão líquidos à reclamante para fins de acordo por parte do Banco Itaú

Todavia o que mais chamou a atenção deste magistrado foram os registros dos autos que demonstram, claramente, que no mesmo dia 15 de julho de 2019, enquanto a inocente reclamante perguntava se conseguia na causa dela R$ 359 a R$ 400 mil, o escritório já tinha recusado a proposta de R$ 1,5 milhão líquidos, de maio, e feito uma contraproposta de R$ 2,5 milhões líquidos

Concluo que a reclamante foi vítima de ardil perpetrado (…) [pela banca citada na decisão], escritório este que omitiu propositalmente informações essenciais e importantes para que ela pudesse formar a sua real convicção sobre a venda ou não de seus créditos. Concluo, ainda, que fizeram uso do processo para alcançar objetivo ilegal (maximização de ganhos às custas da cliente que neles confiava, hipossuficiente), sendo que a forma empregada pode configurar o delito do artigo 355, do Código Penal

Após a contraproposta, o escritório conseguiu fechar um acordo de R$ 1,9 milhão com o banco. Tal valor não foi informado à sua cliente. O acordo foi assinado ainda no mesmo mês em que houve a venda de créditos.

A sentença

Além de condenar o escritório ao depósito de R$ 1,9 milhão em conta, o juiz aplicou à banca multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, por litigar de má-fé.

O magistrado também oficiou o MPT para que este avalie se houve prática similar com outros clientes. O MPF, Receita Federal, PF e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também foram avisados, para investigar possíveis omissões fiscais que poderiam configurar crime contra a ordem tributária.

O que diz o escritório?

O escritório, em contato com outra imprensa, informou, em nota, que foi surpreendido pela decisão. De acordo com eles, as provas e fatos devidamente apresentados nos autos não foram observados pelo juiz. Além disso, também informaram que irão recorrer da decisão.

O documento enviado por eles afirma que a decisão foi proferida por foro incompetente. Além de estar alicerçada em suposições desprovidas de suporte fático probatório.

De acordo com a nota, a banca possui 12 anos de atuação na área trabalhista, com alto índice de assertividade. Além disso, teriam tido mais de 4 mil clientes atendidos com comprovada satisfação.

Você pode se interessar também por:

OAB/MS apura conduta de oito advogados denunciados por corrupção
Mulheres já são maioria em 10 seccionais da OAB
Proibição de concursos públicos até dezembro de 2021 é contestada no STF
OAB acelera debate sobre pedido de impeachment de Bolsonaro
STF decide que advogados públicos podem receber honorários sucumbenciais
PL propõe porte de arma para advogados

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

OAB quer barrar abertura de novos cursos de Direito

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que se reuniu em Brasília esta ...

Advogado que apoiou desembargador que destrata guarda perderá cargo na OAB

Atenção, Oabeiros! Recentemente tivemos um caso de um desembargador que destrata guardas que pediam ...

A importância do estágio na advocacia

Em todas as carreiras o estágio, que em alguns cursos inclusive é obrigatório, é ...

Advogada canta durante sustentação oral em pedido de habeas corpus

Advogada canta durante sustentação oral em pedido de habeas corpus

Noticiamos aqui na semana passada algumas gafes ou momentos, no mínimo, curiosos que ocorreram ...

OAB-SP pede despacho eletrônico com juízes

A Secional São Paulo da OAB encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça ...