Justiça nega pedido de advogado para não usar máscara

Justiça nega pedido de advogado para não usar máscara

Caso ocorreu em São José do Rio Preto, município de São Paulo. Um advogado entrou com uma ação judicial para conquistar o direito de circular por ruas e entrar em locais públicos sem a utilização de máscara de proteção.

De acordo com ele, a imposição do uso de máscara e a proibição de circulação em espaços públicos viola o direito de ir e vir. Ele ainda defende que o decreto editado pelo Prefeito do Município não aponta evidência científica que garanta a eficácia do uso de máscaras, bem como não justificaria a proibição de ir e vir por ruas e demais espaços públicos, onde já existem medidas restritivas para determinar o número máximo de pessoas simultaneamente nesses locais.

A decisão da magistrada

O caso ficou a cargo da juíza Tatiana Pereira Viana Santos da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto. Na sentença, ela indeferiu o pedido ressaltando que o uso da máscara de proteção é indispensável e eficaz no combate à transmissão do coronavírus. Veja trecho da decisão:

A magistrada destacou ainda que no dia anterior, o município bateu recorde de internações. Ela ainda disse que a taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 também é a mais alta já registrada.

Fonte: Blog Exame de Ordem

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