Lei prevê saque do FGTS para pagamento de faculdade

Boa notícia para quem sonha em cursar uma faculdade e busca um diploma de curso superior. É que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou esta semana o projeto de lei nº 1.540 de 2019, que permite o saque do FGTS para pagamento de curso de educação superior. A Lei prevê ainda a utilização do fundo para financiamento de cirurgias essenciais à saúde.

Tramitação no Congresso

O texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para que a matéria seja votada no plenário do Senado. O projeto passará por análise nas comissões da Câmara antes de ir ao plenário e precisa de maioria simples para ser aprovado.

Saque do FGTS em pauta

O tema FGTS ganhou destaque nos últimos anos. Desde a liberação de contas inativas, implantado pelo ex-presidente Michel Temer, até o destaque atual, do presidente Bolsonaro, que vai liberar um saque de R$ 500,00 das contas ativas e inativas de trabalhadores. Atualmente, o Saque do FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:

  • Aposentadoria
  • Compra da casa própria
  • Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio
  • Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação)
  • Demissão sem justa causa
  • Rescisão por acordo
  • Morte do patrão e fechamento da empresa
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos
  • Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença
  • Morte do trabalhador
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior
  • Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos
  • Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias
  • Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhado

Saque do FGTS em 2020

A partir de 2020, os trabalhadores poderão sacar parte do dinheiro em suas contas no FGTS uma vez por ano, na modalidade chamada de saque aniversário. Os interessados em migrar para os saques anuais terão de comunicar à Caixa, a partir de outubro de 2019. A mudança não é obrigatória.

 

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