Já mencionamos anteriormente aqui que a OAB estava aberta a debater novas regras sobre publicidade, e parece que esse momento se aproxima! O coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, apresentou a proposição que altera o provimento 94/00, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados e a utilização do Google Ads.
A expectativa é que a proposta seja votada em abril pelo Conselho Federal.
Segundo Ary, após ouvir a opinião de milhares de advogados e especialistas em marketing jurídico, fruto de 14 audiências públicas presenciais e 68 telepresenciais, nas seccionais das cinco regiões brasileiras, optou-se por apresentar um texto enxuto com 14 artigos, porém, moderno e compatível com a atual realidade tecnológica, notadamente em razão desse período pandêmico.
“O que se espera com a aprovação desse texto – que certamente será aprimorado pelo Pleno do CFOAB – é reduzir o grau de incertezas e dúvidas que a redação do Provimento n. 94/2000, com conceitos indeterminados, proporciona à grande maioria dos advogados e advogadas, especialmente da Jovem Advocacia, bem como permitir a utilização de ferramentas tecnológicas para que o profissional possa alcançar seu público-alvo.”
Algumas das inovações propostas
Diversas são as alterações na minuta da proposta, dentre elas, podemos citar a permissão do marketing jurídico e o impulsionamento nas redes sociais e patrocínio.
Também seria permitida a utilização do Google Ads e posts patrocinados para resposta a uma busca iniciada por um potencial cliente. Para isso, é necessário que as palavras utilizadas no anúncio estejam de acordo com ditames éticos.
Também passaria a ser possível a realização de lives nas redes sociais e vídeos no YouTube, no entanto, não é possível a veiculação de anúncios ostensivos no YouTube.
Veja a minuta da proposta, a exposição de motivos e o quadro comparativo entre os provimentos.
Fonte: Migalhas
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