MEC propõe mudanças no ensino público superior

Na semana passada, o Ministério da Educação, MEC, convocou reitores de universidades públicas de todo o Brasil para anunciar um novo programa para o ensino superior no país. Alguns pontos apresentados chamam a atenção por conta da possibilidade da criação de um fundo soberano e a participação de investimentos privados no ensino público superior. Além disso, pode haver mudanças na forma de administração das instituições, que seriam geridas pela figura jurídica das Organizações Sociais, as OSs. Esta última proposição, inclusive, permitiria a contratação de professores universitários sem concurso, via CLT. As medias ainda precisam passar pelo Congresso, mas já se fala dos impactos no ensino jurídico brasileiro a partir de mudanças no ensino público superior. 

 

Ministro nega privatização

 

Em entrevista ao UOL, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a ideia de que o novo projeto trará liberdades e autonomia para as instituições. Ele disse estar aberto ao diálogo com a sociedade. “A gente não está acabando com a universidade pública e muito menos privatizando. Estamos, sim, dando mais liberdade”, afirmou Weintraub.

 

Mudanças no ensino público superior

Durante a entrevista, o ministro explorou três pontos do novo projeto. Batizado de Future-se, o primeiro programa do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para a educação superior prevê estimular a captação de recursos privados pelas instituições de ensino, inserir a figura jurídica das OSs (organizações sociais) para gestão das universidades e formar um fundo soberano para administrar o patrimônio imobiliário ligado às reitorias.

Função das OSs

 

Sobre a função das entidades privadas nas instituições federais, o ministro afirma ao UOL que, se aprovado pelo Congresso Federal, o Future-se vai liberar a contratação de professores universitários sem concurso, via CLT, por meio de OSs. Hoje, professores substitutos podem ser contratados por um processo de seleção simplificada, que é diferente do concurso. Administrado pela própria universidade, o processo exige qualificação, entrevista e prova de desempenho. A contratação pode ser feita por, no máximo, dois anos.

 

Capital privado 

Em relação ao financiamento privado, Weintraub estima que a criação de um fundo soberano deve injetar ao menos R$ 15 bilhões ao ano no orçamento das universidades –o que representaria 30% a mais de recursos nos caixas.

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