A sessão desta segunda-feira (2), na Comissão Especial do Impeachment no Senado, recebe três nomes indicados pela oposição para debater o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff: o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.
Os três convidados terão prazo máximo de duas horas no total para fazerem suas explanações. Em seguida, responderão a perguntas dos senadores. Na semana passada, já foram ouvidos os autores da denúncia e a defesa de Dilma.
O advogado Fábio Medina Osório é presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e professor da Pós-Graduação Estácio | CERS no Curso de Corrupção – Controle e Repressão a Desvios de Recursos Públicos. Ex-Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, ele abandonou a carreira no serviço público para atuar como advogado. É especializado em leis sobre o combate à corrupção. Ele foi convidado para substituir o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que comunicou à comissão que não poderia comparecer à sessão.
Júlio Marcelo Oliveira representa o Ministério Público junto ao TCU e integra a equipe que analisou e recomendou aos ministros da corte a rejeição das contas do governo Dilma de 2014.
A lista de convidados também inclui o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti. Ele é especialista em direito tributário, com ênfase em orçamento público, tribunais de contas e responsabilidade fiscal.
Caberá ao colegiado votar um parecer a ser apresentado pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), na próxima quarta-feira (4), que poderá ser pela continuidade ou arquivamento do processo no Senado. Independentemente do resultado, o relatório segue para o plenário. Se for aprovado, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias. Fonte: G1
Pós-Graduação Estácio | CERS
O Curso de Corrupção – Controle e Repressão a Desvios de Recursos Públicos tem a intenção de preparar o aluno para que possa compreender todo o processo de origem, estruturação e proliferação do fenômeno da corrupção, visando com isso, tornar-se agente e sujeito ativo capacitado para o enfrentamento e prevenção dessa espécie de delinquência globalizada.
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A equipe de profissionais conta com vivência na área, não somente na atuação como docentes, mas também na convivência diária com os problemas enfrentados diante da proliferação e expansão dos atos de corrupção, notadamente no que se refere aos desvios de verbas públicas, muitos deles doutrinadores de reconhecimento nacional, como o caso do professor Fábio Medina Osório.
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