MP processa estudante que fez o Exame de Ordem mesmo sabendo que estava com COVID

MP processa estudante que fez o Exame de Ordem mesmo sabendo que estava com COVID

Uma estudante de Direito, mesmo estando ciente de que estava com COVID, teria realizado o XXXI Exame de Ordem. Ela ainda teria feito publicações em suas redes sociais comentando o ocorrido.

O caso ocorreu no Paraná e está sendo processado pela 14ª Promotoria de Justiça de Maringá/PR, que atua na área da Saúde Pública.

Exame de Ordem facultativo

O XXXI Exame de Ordem contou com uma peculiaridade: os candidatos que não quisessem fazê-lo sob o risco de contrair covid, estariam automaticamente inscritos no XXXII Exame. O mesmo para aqueles que tivessem contraído a doença.

No entanto, a estudante ainda assim realizou a prova mesmo estando dentro do período em que deveria estar isolada.

O pedido do MP

O MPPR está requerendo uma indenização no valor de R$ 50 mil por flagrante violação da medida sanitária de isolamento domiciliar. A Promotoria também adotou medidas no âmbito criminal, dado o possível cometimento de crime contra a saúde pública pela estudante, aguardando agora a designação de audiência preliminar.

Descaso com a situação

De acordo com o Ministério Público, ao participar do Exame, a estudante demonstrou “total descaso com a situação grave vivenciada pela população mundial, e descumprindo as regras impostas, […] deixou sua residência para realizar a prova do Exame de Ordem durante o período em que deveria permanecer isolada, gerando indubitável risco pela sua circulação, não só no translado até o local de prova, como também com sua permanência em sala para realização do certame”

Defesa alega que estava assintomática

Por outro lado, a defesa alega que a examinanda estava assintomática, sendo assim, não teria exposto ninguém a risco de contaminação

Fonte: MPPR

Você pode se interessar também por:

Confira os artigos de Direito Penal que estarão na sua prova da OAB
Inscrições OAB XXXII serão reabertas!
A prova da OAB está suspensa! O que fazer?
5 dicas para ser mais produtivo nos estudos

Tags:

  • Show Comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

comment *

  • name *

  • email *

  • website *

You May Also Like

Voz e visão são diferenciais na oratória para advogados

Se você pretende seguir a carreira de advogado após conquistar a aprovação na OAB, ...

OAB diz que pode cassar carteira de advogado acusado de violência doméstica

OAB diz que pode cassar carteira de advogado acusado de violência doméstica

Recentemente, o advogado Cleverson Contó, de Cuiabá, recebeu diversas acusações de violência doméstica. A ...

Salário é impenhorável para pagar honorários advocatícios ,diz STJ

Salário é impenhorável para pagar honorários advocatícios, diz STJ

O entendimento surgiu após ser aberta exceção à regra da impenhorabilidade de verba alimentar ...